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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

CRISTIANE NASCIMENTO FERREIRACPF

Reu

MONA RITA VIANNA DE OLIVEIRACPF

LORENA OLIVEIRA

WILSON CLEYBER

Advogados

Autor:

DANIELLE ROSE CARVALHO DA SILVA· OAB PA 30394· CPF 853.***.***-91

Autor:

ALEXANDRA DO SOCORRO FRANCISCA DA PAIXAO· OAB PA 30331· CPF 668.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES LOURINHO· OAB PA 29321· CPF 381.***.***-91

Reu:

IGOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 19979· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON CLEYBER em 27/09/2023 23:59. (28/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 74.000,00

Autor

VITORIA FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

BRUNA NATHALIA

LORENA OLIVEIRA

ELOISA OLIVEIRA

KETLIN BEATRIZ

Outros

GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA· OAB PB 16283· CPF 034.***.***-33

JOSE HUMBERTO PAIVA· OAB PB 28287· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LORENA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 093707· CPF 836.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 093707· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LORENA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 093707· CPF 836.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 093707· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 62.000,00

Autor

MARINES APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA· CPF 331.***.***-67

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

MARINES APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MARINES APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 62.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARINES APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017726462019826060220250429131337 (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRA

Reu

FRANCISCO ELIAS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017726-46.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Francisco Elias Teixeira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

GILSON CHIAROTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

GILSON CHIAROTTICPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CHIAROTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

GILSON CHIAROTTICPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

ANA LAURA NEGRINI FERRO· OAB SP 245774· CPF 217.***.***-37

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Outros

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 031130

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (05/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITAS

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 31130· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 31130· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0051116-68.2012.8.26.0602 (602.01.2012.051116) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Luisa Gomes de Freitas - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as pe... (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Reu:

ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA· CPF 041.***.***-40

Reu:

RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA· CPF 140.***.***-20

Outros

ISABELA CRISTINA ALVES ARAÚJO· OAB SP 491203

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA· CPF 041.***.***-40

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ISABELA CRISTINA ALVES ARAUJO· CPF 415.***.***-41

Reu:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Outros

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA CALZAVARA BARCELLOSCPF

Reu

2. ANDREA CALZAVARA BARCELLOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003754-72.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Andrea Calzavara Barcellos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para fo... (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MAISA MOTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAISA MOTA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MAISA MOTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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