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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 125.000,00

Autor

SIMONE BARATA DA SILVACPF

GISELE BARATA DA SILVACPF

Reu

LOTUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA LEITAO· OAB PA 11230· CPF 633.***.***-15

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 18656· CPF 522.***.***-04

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Apensado ao processo 0800940-95.2024.8.14.0301 (09/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 16.560,00

Autor

LOTUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Reu

RAIMUNDA NONATO PACHECO GOMES

EXITUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

OUZITINHA DE JESUS PACHECO GOMES

Advogados

Autor:

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 18656· CPF 522.***.***-04

Autor:

AMANDA CAROLINA CARDOSO DE MENEZES· OAB PA 27941· CPF 031.***.***-65

Reu:

WILLIAM OLIVEIRA· OAB PA 8682· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EXITUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 9.110,68

Autor

THIAGO RODRIGO DIAS FELIXCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049

Outros

BÁRBARA ROSA DE CASTRO· OAB GO 57930· CPF 700.***.***-54

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RODRIGO DIAS FELIXCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Autor:

BÁRBARA ROSA DE CASTRO· OAB GO 57930· CPF 700.***.***-54

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA ROSA DE CASTRO· OAB GO 57930· CPF 700.***.***-54

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

FAGNER WASHINGTON FARIA· OAB GO 40379· CPF 014.***.***-20

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5517372-26.2023.8.09.0149 COMARCA DE TRINDADE RECORRENTE: AR LOTES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RECORRIDO: THIAGO RODRIGO DIAS FELIX DECISÃO Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda., qualificada e regularmente representada, na mov. 124, interpõe Recurso Especial (art. 105, III, “a”, da Constituição Federal) do acórdão unânime de mov. 95, proferido nos autos desta apelação cív... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RODRIGO DIAS FELIXCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Autor:

BÁRBARA ROSA DE CASTRO· OAB GO 57930· CPF 700.***.***-54

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

BÁRBARA ROSA DE CASTRO· OAB GO 57930· CPF 700.***.***-54

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

FAGNER WASHINGTON FARIA· OAB GO 40379· CPF 014.***.***-20

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOEL STIVALI DA SILVA· OAB SP 358150· CPF 390.***.***-11

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 74.453,69

Último movimento: Para (Polo Passivo) Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ763063774BR idPendenciaCorreios3396359idPendenciaCorreios (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FLAVIO

Reu

AR LOTES NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

DEBORA RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 54442

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DEBORA RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 54442

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FLAVIO

Reu

AR LOTES NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

DEBORA RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 54442

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DEBORA RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 54442

Último movimento: Expedida/certificada (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 8.984,34

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MILHOMEM ARAúJOCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

FAGNER WASHINGTON FARIA· OAB GO 40379· CPF 014.***.***-20

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO MILHOMEM ARAúJOCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA FELIX· OAB GO 65038

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

FAGNER WASHINGTON FARIA· OAB GO 40379· CPF 014.***.***-20

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 20.602,56

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WEVERTON MOURA DA CUNHACPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

BELCHIOR EPAMINONDAS WENCESLAU JÚNIOR· OAB GO 30741· CPF 000.***.***-70

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5191041-38.2025.8.09.0011 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: Kenia Oliveira dos Santos Cunha AGRAVADOS: AR Lotes Negócios Imobiliários LTDA RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 6ª CÍVEL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO... (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 23.177,25

Último movimento: Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVILA MARIELLE MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 68522

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 5209596-77.2025.8.09.0149 Promovente/Requerente: Davila Marielle Moreira Dos Santos Promovido/Requerido: Bterra Fundo De Investimento Imobiliario ATO ORDINATÓRIO Visto que foram opostos Embargos de Declaração no evento... (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 17.354,48

Autor

JULISON DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULISON DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

FLAVIA VIRGINIA ANTUNES DE JESUS E SILVA· OAB SP 514803· CPF 435.***.***-35

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB SP 453353· CPF 049.***.***-46

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULISON DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

FLAVIA VIRGINIA ANTUNES DE JESUS E SILVA· OAB SP 514803· CPF 435.***.***-35

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB SP 453353· CPF 049.***.***-46

Autor:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

MARIA NAZARÉ MENDES DE ALCÂNTARA· OAB GO 453353

Reu:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA· OAB GO 330657

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 19.572,56

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR GALVAO MARTINSCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. LEI DO DISTRATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Duplos embargos de declar... (10/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR GALVAO MARTINSCPF

Reu

AR LOTES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 8049· CPF 049.***.***-70

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

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