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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 41.398,75

Autor

VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DERIVAN MARCIO FRAZAOCPF

REGILANDE NEVES DOS SANTOS FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS· OAB SP 143786· CPF 034.***.***-36

Reu:

LOUISE ABDALA BARBOSA· OAB SP 421449· CPF 424.***.***-51

Reu:

ALEXSANDRO MARINS MORAES· OAB SP 221802· CPF 144.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINSCPF

Reu

MIRELLA POLIANA CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS· OAB SP 143786· CPF 034.***.***-36

Reu:

LOUISE ABDALA BARBOSA· OAB SP 421449· CPF 424.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 49.181,00

Autor

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA COMERCIO DE TIJOLOS ME

ANTONIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

LOUISE ABDALA BARBOSA· OAB SP 421449· CPF 424.***.***-51

Outros

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA· OAB SP 91275· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Em segredo de justiça

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG - IPSEMG

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVA MENDONCA· OAB MG 158915· CPF 100.***.***-54

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA· OAB MG 158915· CPF 100.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

IPSEMGCNPJ

Reu

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

IPSEMGCNPJ

Reu

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

YURY BERNARDO MARTINS MOURAOCPF

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

DIRETOR DO IPSEMG

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 47.037,01

Autor

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· CPF 025.***.***-70

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Outros

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Reu

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SEVERIANO LIMACPF

Reu

2. SERGIO SEVERIANO LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE FAZENDÁRIA BH Nº 0053547-55.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES REQUERENTE: SERGIO SEVERIANO LIMA ADVOGADO(A): ANTONIO GOMES LISBOA NETO (OAB MG104049) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FRANÇA CANTÃO (OAB MG101478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 26/05/2026 - Juntado(a) (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 3.551,70

Autor

MARCIA DA SILVA CORREACPF

Reu

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ESTANISLAU CICCARINI PESSO· CPF 095.***.***-38

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 075001· CPF 881.***.***-49

Outros

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PUIL 4479/MG (2024/0401390-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS ADVOGADO: ABDALA LOBO ANTUNES - MG079929 REQUERIDO: MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: JOSÉ RENATO DE MORAIS COSTA - MG075001 DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pela FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS, com fundamento... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.551,70

Autor

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINASCNPJ

Reu

MARCIA DA SILVA CORREACPF

Último movimento: Conclusos para o presidente (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINASCNPJ

Reu

MARCIA DA SILVA CORREACPF

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 079929· CPF 815.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 075001· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001621/2026-CPDP ao (à)Presidente da Turma Nacional de Uniformização - TNU (malote digital - código de rastreabilidade: 30020262748174) (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (RECORRENTE)

Reu

2. FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Autor:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FRANCA CANTAO· OAB MG 101478· CPF 050.***.***-17

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Reu:

ANTONIO GOMES LISBOA NETO· OAB MG 104049· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repetição de indébitoRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELLA THEREZINHA MOREIRA DA MATTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS MOURAO DE PINHO TAVARES· OAB MG 77906

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Autor:

CARLOS HENRIQUE MADEIRA· OAB MG 84067· CPF 790.***.***-91

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MOURAO DE PINHO TAVARES· OAB MG 77906

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Reu:

CARLOS HENRIQUE MADEIRA· OAB MG 84067· CPF 790.***.***-91

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2025 AUTOR: MARISTELLA THEREZINHA MOREIRA DA MATTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - VINICIUS MOURAO DE PINHO TAVARES, ABDALA LOBO ANTUNES, MARCELO SOARES RODRIGUES COELHO, CARLOS HENRIQUE MADEIRA, JOHNNY SOTOMAYOR EMERY, MA... (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA· OAB MG 158915· CPF 100.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Reu

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Reu

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Em segredo de justiça

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVA MENDONCA

Reu:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

YURY BERNARDO MARTINS MOURAOCPF

ELLEN DA SILVA MOURAOCPF

Reu

DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

DIRETOR DO IPSEMG

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO GALANTECPF

NUBIA MARA GAMA SOARES LUCHESICPF

DORA ALICE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GALANTE· CPF 160.***.***-53

Autor:

NUBIA MARA GAMA SOARES LUCHESI· OAB MG 90309· CPF 032.***.***-95

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Outros

LUIZ ANTONIO GALANTE· OAB MG 23027

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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