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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação Pré-processual

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LOURDES PERES DE ASSIS VASCONCELOSCPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 228213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","p... (30/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOURDES PERES DE ASSIS VASCONCELOSCPF

ODILON PEREIRA VASCONCELOS

Reu

ZAIDA FRANCO CARVALHOCPF

ELKE MARTINS VIEIRA DE CARVALHOCPF

DEBORA RITA TUBANDT DE MELLOCPF

BENEDICTO TRAJANO BORGES FILHOCPF

ROBERTO CORREA DE MELLO

+ 15 outros

Outros

ROSIENNE FARIA DA PENHA· OAB GO 21989· CPF 873.***.***-91

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO· OAB GO 229571

GRAZIELLY CAROLINNE DE OLIVEIRA SABINO· OAB GO 50679

ARMANDO CHAVES DE MORAIS· OAB GO 4915· CPF 101.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 133.705,70

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 133.705,70

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB SC 36152· CPF 005.***.***-41

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/02/2021 (09/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 133.705,70

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Autor:

LOURDES PERES BENADUCE· OAB MS 7892

Autor:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 70.573,68

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

ELENA PEREIRA MACHADOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA PEREIRA MACHADO

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755· CPF 005.***.***-41

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755· CPF 005.***.***-41

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA PEREIRA MACHADO

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755· CPF 005.***.***-41

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13538· CPF 008.***.***-16

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755· CPF 005.***.***-41

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808595-80.2016.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elena Pereira Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social... (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 75.000,00

Autor

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB SC 36152· CPF 005.***.***-41

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2022 (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Reu

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 75.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

OSVALDO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Autor:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Autor:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 5.796,30

Autor

JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE· OAB MS 20191· CPF 033.***.***-81

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

Reu:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

Reu:

LOURDES PERES BENADUCE· OAB MS 7892· CPF 780.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 21.630,97

Autor

ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120· CPF 204.***.***-04

LOURDES PERES BENADUCE· OAB MS 7892· CPF 780.***.***-20

LEONARDO LOPES CARDOSO· OAB MS 6021· CPF 390.***.***-04

GELZA JOSÉ DOS SANTOS· OAB MS 3866· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 1.113,74

Autor

LOURDES PERES BENADUCECPF

Reu

EDUARDO PESERICOCPF

Advogados

Autor:

DANIELY HENSCHEL· OAB MS 15030· CPF 015.***.***-31

Autor:

ALESSANDRO ALVES DE LIMA· OAB MS 15614· CPF 020.***.***-12

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

EDUARDO PESERICO· OAB MS 22604· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (18/02/2025)

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