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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERNESTO CONTI NETOCPF

CREUZA SIMERCPF

Reu

BEFASTER IDIOMAS LTDACNPJ

ANA CAROLINA DELELLA DINIZCNPJ

ANA CAROLINA DELELLA DINIZCPF

Advogados

Autor:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

Autor:

RODOLFO MILANEZZI SANTORIO· OAB ES 35627· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ERNESTO CONTI NETOCPF

Reu

CLOVIS AURELIO VERVLOETCPF

PATRICIA VERVLOET ASSED SALGUEIROCPF

FLAVIO AUGUSTO ALVES VERVLOETCPF

LETICIA ALVES VERVLOETCPF

Advogados

Autor:

JOSELINA MAJESKI· OAB ES 23065· CPF 092.***.***-80

Reu:

DANIELE PELA BACHETI· OAB ES 11569· CPF 092.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 39.429,29

Autor

ERNESTO CONTI NETOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA· OAB ES 11207· CPF 844.***.***-68

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 39.429,29

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ERNESTO CONTI NETOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA· OAB ES 11207· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ERNESTO CONTI NETOCPF

CREUZA SIMERCPF

Reu

ANA CAROLINA DELELLA DINIZCPF

ANA CAROLINA DELELLA DINIZCNPJ

BEFASTER IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO MILANEZZI SANTORIO· OAB ES 35627· CPF 113.***.***-52

Reu:

HECTOR BERTI· OAB SP 374970· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5007164-49.2026.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: ERNESTO CONTI NE... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 2.544.734,23

Autor

EDNA SIQUEIRACPF

ERNESTO CONTI NETOCPF

Reu

BLOKOS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONEY DUTRA MOULIN· OAB ES 9711· CPF 945.***.***-68

Reu:

BRUNO DE PINHO E SILVA· OAB ES 7077· CPF 009.***.***-05

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA SIMERCPF

ERNESTO CONTI NETOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

Autor:

RODOLFO MILANEZZI SANTORIO· OAB ES 35627· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ERNESTO CONTI NETO, CREUZA SIMER Advogados do(a) INTERESSADO: JULIO CORREA PERRONE - SP233974, RODOLFO MILANEZZI SANTORIO - ES35627 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INTERESSADO: ANA CAROLINA DELELLA DINIZ, ANA CAROLINA DELELLA DINIZ, HASHTRAVEL TURISMO E PROMOCOES LTDA DECISÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUD... (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.001,63

Autor

ERNESTO CONTI NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO CONTI NETOCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 32.862,57

Autor

E. G. RODRIGUES AUTO SERVICE - MECNPJ

EDILO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

CLAIRE CAMPITELLI CONTICPF

SEBASTIAO CONTI NETOCPF

ESPOLIO DE SEBASTIAO CONTI NETO

Advogados

Autor:

PABLO JAVAN SILVA DANTAS· OAB RO 6650· CPF 009.***.***-76

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANEZ MENACHO· OAB RO 4296· CPF 446.***.***-72

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE VALTE DA SILVACPF

PAULO VIEIRA DA SILVACPF

MARCIO PEREIRA MOTACPF

ROMES BATISTA DE SOUZACPF

JOVACI RUFINO DA SILVACPF

+ 19 outros

Reu

SOLIVAM XAVIER

MELCHIZEDEK DE JESUS OLIVEIRA

SEBASTIAO CONTI NETOCPF

JOSUE SILVACPF

JOSE VALTE DA SILVACPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Autor:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Autor:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Autor:

VALERIANO LEAO DE CAMARGO· OAB MT 13732· CPF 004.***.***-07

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

Reu:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Reu:

VALERIANO LEAO DE CAMARGO· OAB MT 13732· CPF 004.***.***-07

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Reu:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CONTI NETO

Reu

ALINE PRISCILA SANTOS TAVARESCPF

ALINE RAMOS SIQUEIRA

ANDERSON SOUZA MATEUSCPF

ANTONIO CORREA DE FIGUEREDOCPF

CIBELE PENHA RICCI DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Autor:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Autor:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Reu:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Reu:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CONTI NETO

Reu

ALINE PRISCILA SANTOS TAVARESCPF

ALINE RAMOS SIQUEIRA

ANDERSON SOUZA MATEUSCPF

ANTONIO CORREA DE FIGUEREDOCPF

CIBELE PENHA RICCI DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Autor:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Autor:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Reu:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Reu:

ADRIANA MARTINS DE PAULA· OAB RO 3605· CPF 710.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021565-43.2014.8.22.0001. APELANTES: SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS, OAB nº RO1085A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS, OAB nº RO3774A, REINALDO ROSA DOS SANTOS, OAB nº RO1618A, ADEMIR DIAS DOS SANTOS,... (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

CLAIRE CAMPITELLI CONTICPF

SEBASTIAO DE ANDRADE CARVALHO FILHOCPF

SEBASTIAO CONTI NETOCPF

ODETE ALICE MARAO DE CARVALHOCPF

Reu

AMARILDO DE TAL

RAIMUNDO CAETANO SOARESCPF

EDNOR COSTA DA SILVA

DARLENE FRANCISCA DE PAULA

ELISANGELA VITOR RODRIGUES

+ 60 outros

Advogados

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES· OAB RO 10007· CPF 940.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/09/2025)

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