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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

501 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDALVA GOMES CARVALHOCPF

ESTADO DO PARACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

LUCIDEA DE SALES CORREACPF

LAURA CARVALHO FREITASCPF

LUCIA HELENA DIAS LEITECPF

LEIDA MARIA DA SILVA ONCACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO· OAB PA 13687· CPF 725.***.***-91

Reu:

SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA· OAB PA 13873· CPF 783.***.***-72

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Reu:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO MANSãO DE FLORENçA

Reu

LOURENçO RODRIGUES

OTAVIANO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Autor:

MARIO HENRIQUE MIGLIOZZI· OAB PR 89435· CPF 860.***.***-53

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Autor:

JOAO RENATO DO NASCIMENTO· OAB PR 14403· CPF 221.***.***-34

Autor:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ BRITO DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB PR 28286· CPF 903.***.***-87

Reu:

MARIO HENRIQUE MIGLIOZZI· OAB PR 89435· CPF 860.***.***-53

Reu:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

JOAO RENATO DO NASCIMENTO· OAB PR 14403· CPF 221.***.***-34

Reu:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 810) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MoralOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA MARQUES DOS SANTOS

JOSE ALFREDO DOS SANTOS

Reu

LOURENÇO RODRIGUES

MARIA DA GLORIA SERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES CHRISTO· OAB RJ 196689

Autor:

UBIRAJARA MARTINS· OAB RJ 33903· CPF 090.***.***-49

Reu:

MAXWELL SOARES CHRISTO· OAB RJ 196689

Reu:

UBIRAJARA MARTINS· OAB RJ 33903· CPF 090.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA MARQUES DOS SANTOS

JOSE ALFREDO DOS SANTOS

Reu

LOURENÇO RODRIGUES

MARIA DA GLORIA SERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES CHRISTO· OAB RJ 196689

Autor:

UBIRAJARA MARTINS· OAB RJ 33903· CPF 090.***.***-49

Reu:

MAXWELL SOARES CHRISTO· OAB RJ 196689

Reu:

UBIRAJARA MARTINS· OAB RJ 33903· CPF 090.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe./r/r/n/n Outrossim, ficam as partes desde já intimadas de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, nos termos do artigo 229-A, § 1º, I, da CNCGJ. (16/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 3.114.814,54

Autor

E.S.M E DIAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

Advogados

Autor:

SHIRLENA LAMARAO DA SILVA

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Outros

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO· OAB DF 057964

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 048578

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2447572/AP (2023/0316333-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: E.S.M E DIAS LTDA ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506 PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795 PAULINE COLLARES NUNES - DF049181 GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF048578 MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO - DF057964 OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agra... (06/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.S.M E DIAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO· CPF 022.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 3.114.814,54

Autor

E.S.M E DIAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

Advogados

Autor:

SHIRLENA LAMARAO DA SILVA· CPF 709.***.***-87

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 72.028,98

Autor

JAQUELINE DA SILVACPF

JAQUELINE DA SILVA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860

Outros

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2162483/AP (2024/0293964-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876A Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA SILVA

JAQUELINE DA SILVA ME

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400815/2026 (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 2.857.427,28

Autor

J . P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Outros

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2089625/AP (2023/0274301-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: J. P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FAZENDA NACIONAL, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região assim ementado... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 2.857.427,28

Autor

J . P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

J . P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J . P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 5.319.343,92

Autor

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Outros

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO· OAB DF 057964

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177995/AP (2023/0274306-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LIDER COMERCIO LTDA ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF048578 OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876 ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506 PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795 PAULINE COLLARES NUNES - DF049181 MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO - DF057964 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Jul... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Autor:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO· CPF 022.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 5.319.343,92

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 2 outros

Reu

LIDER COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições SociaisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIDER COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Autor:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO· OAB DF 57964· CPF 022.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Reu:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO· OAB DF 57964· CPF 022.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 45.501.205,99

Autor

MONTE & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Outros

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO· OAB DF 057964

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 049181· CPF 013.***.***-08

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 017506· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2571837/AP (2024/0051583-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MONTE & CIA LTDA ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF017506 PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF029795 PAULINE COLLARES NUNES - DF049181 MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTÉRIO - DF057964 OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00263228/2025 - AgInt no AREsp 2571837/AP (07/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 45.501.205,99

Autor

MONTE & CIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

MONTE & CIA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Autor:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 029795· CPF 005.***.***-62

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MONTE & CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO· OAB DF 57964· CPF 022.***.***-43

Autor:

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PESTANA DE CASTRO· OAB DF 48578· CPF 706.***.***-00

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO· OAB DF 57964· CPF 022.***.***-43

Reu:

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições SociaisRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A L MACHADO - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Reu:

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000406-55.2017.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A L MACHADO - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAGEU LOURENCO RODRIGUES - AP860 POLO PASSIVO:Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapa e outros Destinatários: A L MACHADO - EPP HAGEU LOURENCO RODRIGUES - (OAB: AP860) FINALIDADE: Intimar... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

DETRAN-AP

M J PALHETA CARVALHO MECNPJ

MARTA DE JESUS PALHETA CARVALHO

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

MARTA DE JESUS PALHETA CARVALHO

M J PALHETA CARVALHO MECNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (29/10/2023)

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