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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· CPF 043.***.***-69

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS MENDESCPF

TELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· CPF 043.***.***-69

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO CARLOS MENDES

TELMA MARIA DA SILVA

Reu

CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Autor:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000083-11.2020.8.26.0515 (apensado ao processo 1000241-95.2022.8.26.0515) - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Antônio Carlos Mendes - - Telma Maria da Silva - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o V. Acórdão, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo e cumprido integralmente o comando da sentença, arquivem-se estes autos. Caso haja atuação e não arbitrados, fixo... (14/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LEVY DE SOUZA CASTROCPF

ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

SOLANGE MARCONDES FERRESCPF

VALDIR GALINACPF

ILMA CALDEIRA CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIANA CASEMIRO RODRIGUES· CPF 368.***.***-31

Reu:

ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 086.***.***-18

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· CPF 043.***.***-69

Outros

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

ALESSANDRO RAFAEL MONTALVAO· OAB SP 321242· CPF 258.***.***-21

GUSTAVO BUENO BEZERRA· OAB SP 436287· CPF 411.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

VALDIR GALINACPF

SOLANGE MARCONDES FERRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDIR GALINACPF

ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

SOLANGE MARCONDES FERRESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LAERTI APARECIDO LOSSAVAROCPF

ILMA CALDEIRA CASTROCPF

LEVY DE SOUZA CASTROCPF

SOLANGE MARCONDES FERRESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 086.***.***-18

Autor:

LUIZA FAVARO BATISTA· CPF 418.***.***-92

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· CPF 043.***.***-69

Reu:

FABIANA CASEMIRO RODRIGUES· CPF 368.***.***-31

Reu:

LUIZA FAVARO BATISTA· CPF 418.***.***-92

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO RAFAEL MONTALVAO· CPF 258.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SA LOSSAVAROCPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 213090· CPF 086.***.***-18

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Autor:

FABIANA CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 317815· CPF 368.***.***-31

Autor:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Autor:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON THOMAS MOREIRA· OAB SP 223547· CPF 215.***.***-06

Reu:

LUIZA FAVARO BATISTA· OAB SP 373985· CPF 418.***.***-92

Reu:

GUSTAVO BUENO BEZERRA· OAB SP 436287· CPF 411.***.***-79

Reu:

ALESSANDRO RAFAEL MONTALVAO· OAB SP 321242· CPF 258.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: ISAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS, VALDIR GALINA, ILMA CALDEIRA CASTRO, LEVY DE SOUZA CASTRO, LAERTI APARECIDO LOSSAVARO, SOLANGE MARCONDES FERRES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA - SP213090 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANA CASEMIRO RODRIGUES - SP317815 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES - SP121575 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBSON THOMAS MOREIRA - S... (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rural (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCA GALDINO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELA DE LIMA VIEIRACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 317815· CPF 368.***.***-31

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIELA DE LIMA VIEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

R$ 4.980,00

Autor

SUELI LOPES PINHEIRO SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Autor:

FABIANA CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 317815· CPF 368.***.***-31

Reu:

PROCURADOR AUTÁRQUICO· OAB MS 99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSANA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Advogados

Reu:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Reu:

DILMA GONZAGA BORTOLOTTO· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSANACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 230190· CPF 215.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSANA

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOANA SAMPAIO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

TANIA MENKCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOAO VALDIR DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ITESP

MESSIAS PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRAVO MENDES· OAB SP 118214· CPF 080.***.***-65

Reu:

LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES· OAB SP 121575· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (20/05/2026)

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