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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LIBANIO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBANIO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

LIBANIO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBANIO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

LIBANIO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Reu:

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 7078· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821279-75.2024.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (AUTOR) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

FLAVIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO BORGES DE ARAÚJO· OAB DF 012463· CPF 297.***.***-04

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Reu:

MATHEUS RODRIGUES FONTINELI· CPF 040.***.***-64

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO· OAB DF 036042· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (25/05/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA (RECORRENTE)

2. FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (RECORRENTE)

3. FLAVIO RAMOS (RECORRENTE)

Reu

4. LOURIVAL NOVAES DANTAS (RECORRIDO)

5. EDITORA GRÁFICA IPIRANGA LTDA (RECORRIDO)

6. VERA LUCIA BATISTA NOVAES DANTAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Autor:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 51642· CPF 023.***.***-95

Reu:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 61362· CPF 004.***.***-20

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Reu:

THAIS JANSEN WATANABE· OAB DF 31651· CPF 724.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 2.690.981,38

Autor

FLAVIO RAMOSCPF

Reu

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB DF 010224· CPF 359.***.***-87

Autor:

DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO· OAB DF 036042· CPF 013.***.***-06

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 010860· CPF 336.***.***-53

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 003137· CPF 510.***.***-68

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Outros

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 061362· CPF 004.***.***-20

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 051642· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2345041/DF (2023/0122439-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FLÁVIO RAMOS ADVOGADOS: JAIRO GONÇALVES DE LIMA - DF010224 WELLINGTON DE QUEIROZ - DF010860 VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF003137 ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF051642 NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS - DF061362 AGRAVADO: LOURIVAL NOVAES DANTAS AGRAVADO: VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTAS AGRAVADO: EDITORA GRÁFICA IPIRANGA LTDA ADVOGADOS: VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF0... (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RAMOSCPF

Reu

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 010860· CPF 336.***.***-53

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 003137· CPF 510.***.***-68

Autor:

ANA RAQUEL COELHO SANTOS· OAB DF 051642· CPF 023.***.***-95

Autor:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 061362· CPF 004.***.***-20

Autor:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB DF 010224· CPF 359.***.***-87

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 505277/2026, que é possível a realização de sustentação oral em recurso pautado em sessão virtual, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, § 1º, do Regimento Interno do STJ. Certifico, ainda, que tal possibilidade SÓ É ACEITA nas hipóteses previstas no art. 7º, § 2º-B, da... (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RAMOSCPF

Reu

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB DF 010224· CPF 359.***.***-87

Autor:

VALTER FERREIRA XAVIER FILHO· OAB DF 003137· CPF 510.***.***-68

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 010860· CPF 336.***.***-53

Autor:

NAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS· OAB DF 061362· CPF 004.***.***-20

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 76.005,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

Outros

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 512.524,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA

VERA LUCIA BATISTA NOVAES DANTAS

LOURIVAL NOVAES DANTAS

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 33.952,15

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

Outros

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 178.096,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA

VERA LUCIA BATISTA NOVAES DANTAS

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

LOURIVAL NOVAES DANTAS

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

+ 1 outros

Outros

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 379.365,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTASCPF

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

LEONAN ROCHA CHAVES· OAB DF 34999· CPF 013.***.***-05

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 36.384,07

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LOURIVAL NOVAES DANTASCPF

Outros

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 3.834.425,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NATURELLA EDITORA GRAFICA LTDA - MECNPJ

WEB EDITORA LTDA - MECNPJ

EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDACNPJ

VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOSCPF

FABIANA BATISTA NOVAES TEIXEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

DEBORA MARTINS LIRA· OAB DF 40616

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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