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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 85.401,51

Autor

BEATRIZ SUARTE RAMOSCPF

EUNICE SUARTE RAMOSCPF

LUIZ ANTONIO ALCANTARA RAMOS DA SILVACPF

BRUNNA BRITO SUARTECPF

MARIA HELENA DA SILVA

Reu

PAULO CEZAR RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA· OAB TO 7009· CPF 021.***.***-06

Autor:

BRUNNA BRITO SUARTE· CPF 021.***.***-90

Autor:

MILSLENE ALCANTARA MARINHO· CPF 791.***.***-53

Autor:

MATHEUS DI TADEU ROSA· CPF 001.***.***-60

Autor:

MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA· CPF 436.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

BRUNNA BRITO SUARTE· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

B. S. R.

E. S. R.

L. A. A. R. D. S.

M. H. D. S.

Reu

PAULO CEZAR RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA· OAB TO 7009· CPF 021.***.***-06

Autor:

MATHEUS DI TADEU ROSA· OAB TO 9733· CPF 001.***.***-60

Autor:

MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB TO 10144· CPF 436.***.***-00

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA· OAB TO 7009· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

KESSY BRUNO MOURA SILVACPF

Advogados

Reu:

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 20021· CPF 847.***.***-49

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

LAURA GONDIM SILVA· OAB TO 10968· CPF 026.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

KESSY BRUNO MOURA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAURA GONDIM SILVA· OAB TO 10968· CPF 026.***.***-52

Reu:

DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 20021· CPF 847.***.***-49

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR PROFIRO DA SILVACPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL E DA JUSTICA MILITAR

4 VARA CRIMINAL DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

JOSE RIBAMAR MENDES JUNIOR· CPF 467.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 55.820,52

Autor

DANIEL SOUZA AGUIARCPF

Reu

RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Autor:

RENATA AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB TO 6654· CPF 036.***.***-21

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0032617-25.2015.8.27.2729/TO AUTOR: DANIEL SOUZA AGUIAR ADVOGADO(A): RENATA AGUIAR DE VASCONCELOS (OAB TO006654) ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) RÉU: RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA R (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOUZA AGUIAR

Reu

RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Autor:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Autor:

RENATA AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB TO 6654· CPF 036.***.***-21

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

RENATA AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB TO 006654· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

RENATA AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB TO 6654· CPF 036.***.***-21

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

RENATA AGUIAR DE VASCONCELOS· OAB TO 006654· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 103.816,64

Autor

ANNA RAQUEL SPEGIORIN LEANDRO MELOCPF

ANNA LUIZA SPEGIORIN LEANDRO MELOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.743,93

Autor

FRANCILVAN DE MATOS SOUSACPF

Reu

ARCY CARLOS DE BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 2.923,95

Autor

E OURO GESPAR LTDACPF

Reu

JOAO PAULO MOREIRA DE SOUSACPF

ARENA DUBAI BAR EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDSON SAULO COVRE· OAB SP 141125· CPF 076.***.***-71

Autor:

SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ· OAB MG 107238· CPF 013.***.***-43

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 21.742,12

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIANA SALESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Autor:

LUCIANA DE JESUS· OAB TO 9088· CPF 029.***.***-67

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.154,62

Autor

ERASMO PEREIRA ALVINOCPF

Reu

LUCIVANIA PEREIRA MILHOMENS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5230· CPF 011.***.***-33

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Despacho - Expedição de alvará de levantamento (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO PEREIRA ALVINOCPF

Reu

LUCIVANIA PEREIRA MILHOMENS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5230· CPF 011.***.***-33

Autor:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN· OAB TO 5230· CPF 011.***.***-33

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 008794· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004389-59.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERASMO PEREIRA ALVINO ADVOGADO(A): GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005230) REQUERIDO: LUCIVANIA PEREIRA MILHOMENS DE CASTRO ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO 1 Da Conversão do Bloqueio e liberação dos valores Importante mencionar, a teor do disposto no art. 854, §3º, do CPC, que realizada a penhora, cabe ao... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 40.138,11

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OLIMAQ - COM. DE EQUIP.P/ TELEC.E INFORM. LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHOCPF

DILMA CANTUARES AGUIAR ROCHACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000046-96.2004.8.27.2729/TO EXECUTADO: OLIMAQ - COM. DE EQUIP.P/ TELEC.E INFORM. LTDA ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROCHA C (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2004

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO

DILMA CANTUARES AGUIAR ROCHACPF

OLIMAQ - COM. DE EQUIP.P/ TELEC.E INFORM. LTDA

Advogados

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Reu:

KAMILA AGUIAR ROCHA· OAB TO 8794· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000046-96.2004.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: OLIMAQ - COM. DE EQUIP.P/ TELEC.E INFORM. LTDA ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ROCHA CARVALHO ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391) EXECUTADO: DILMA CANTUARES AGUIAR ROCHA ADVOGAD... (10/06/2026)

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