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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOVIDA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

TERCEIRIZE ENTREGAS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA EIRELICNPJ

Outros

LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 101120· CPF 323.***.***-87

JOAO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 325076· CPF 369.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 58.338,78

Autor

RINALDI E RINALDI LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO ALVARO LTDACNPJ

CLAUDIO GLEDSON GONCALVES OLIVEIRACPF

TERCEIRIZE ENTREGAS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA EIRELICNPJ

ECC RENT A CAR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TEDESCO BONETTI· CPF 095.***.***-22

Autor:

CARLOS ALBERTO SANTIN· CPF 052.***.***-10

Reu:

ERIKA CYNTHIA NEVES FERREIRA· OAB CE 42914· CPF 071.***.***-18

Reu:

ANNA LUIZA AVELINO MAGALHÃES LIMA· OAB CE 42915· CPF 068.***.***-16

Reu:

REBECA COSTA CARLOS BARRETO· OAB CE 43361· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 161898166 (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.335.326,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.335.326,00

Autor

LUIZ FAUSTINO DA SILVA JUNIORCPF

LUZIVAN GOMES DA SILVACPF

JOSE LUZINARIO DA SILVACPF

FRANCISNARIO GOMES DA SILVACPF

LUZINARIO GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS

TERCEIRIZE ENTREGAS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA EIRELICNPJ

MOVIDA GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MARTINS DE FRANCA· OAB RN 10439· CPF 056.***.***-99

Autor:

SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB RN 4703· CPF 850.***.***-49

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

LUIZ GONZAGA PINTO NETO· CPF 073.***.***-91

Reu:

SERGIO BRITO DE OLIVEIRA· CPF 163.***.***-72

Reu:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· CPF 674.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Publicado Notificação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 128.597,81

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 16928· CPF 051.***.***-38

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· OAB MA 9335· CPF 644.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA

Reu:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB MA 17319· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 62.077,85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 62.077,85

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

DEYSIANE GOMES SA· OAB MA 19192· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO SENHOR ALEXANDRE SOUZA FARIAS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 295353· CPF 333.***.***-76

Autor:

PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA· OAB MA 8072· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Autor:

THIAGO AMORIM PINHEIRO· OAB MA 14990· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 27.265,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 27.265,59

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 6556· CPF 621.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON RODRIGUES NETO· OAB MA 20023· CPF 366.***.***-17

Autor:

TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS· OAB MA 10659· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 1.874.000,00

Autor

JULIA LANGFORD DOCKHORNCPF

VICTOR LANGFORD DOCKHORNCPF

DEBORAH BORGES LANGFORDCPF

GUILHERME LANGFORD DOCKHORNCPF

Reu

PARVI LOCADORA LTDACNPJ

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

IBRAIM VIEIRA ALMEIDA· OAB PI 15165· CPF 052.***.***-61

Reu:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 279455· CPF 728.***.***-20

Reu:

THIAGO AMORIM PINHEIRO· OAB MA 14990· CPF 639.***.***-49

Reu:

IVSON BRITO MANICOBA· OAB MA 7486· CPF 960.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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