Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 135.734,07

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ROMENIA PAULA SIQUEIRA

MORADA NOVA ESTOFADOS LTDACNPJ

JOSE ORIONE LUCAS

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB GO 36488

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

JOSE ORIONE LUCASCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 79757

Reu:

RENATO ANTÔNIO DE ALMEIDA· OAB GO 18165

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 57.438,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI DIAS CORRADI MESQUITACPF

Reu

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA DE SOUZA VIEIRA VALER· OAB MA 13275· CPF 021.***.***-02

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 57.438,98

Autor

GIOVANNI DIAS CORRADI MESQUITACPF

Reu

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

SPE LUA NOVA 03 FREEDOM RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA DE SOUZA VIEIRA VALER· OAB MA 13275· CPF 021.***.***-02

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA· OAB MA 17579· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO TEIXEIRA BODEN· OAB MA 6445· CPF 617.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 8.720.529,34

Autor

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

OPERADORA DE SHOPPING CENTER LUA NOVA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 9023· CPF 004.***.***-58

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Reu:

CARINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 12642· CPF 798.***.***-91

Reu:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA VITORIA BARBOSA FRAZAOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Reu:

LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA· OAB MA 11764· CPF 025.***.***-50

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO MARTINS· CPF 192.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA CARVALHOCPF

Reu

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAYAN PEREIRA CAMPOSCPF

ANA BEATRIZ GONSIOROSKI GARROSCPF

Reu

CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAYAN PEREIRA CAMPOS· OAB MA 19036· CPF 056.***.***-37

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2022. (27/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYAN PEREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAYAN PEREIRA CAMPOS· OAB MA 19036· CPF 056.***.***-37

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Publicação (27/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de termo (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

META PARTICIPACOES EIRELICNPJ

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

ANGRA CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

VILUMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO· OAB MA 4115· CPF 404.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO ALVES DOS REIS· OAB MA 5327· CPF 528.***.***-00

Reu:

ELI DOS SANTOS MEDEIROS· OAB MA 3069· CPF 072.***.***-00

Reu:

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS· OAB MA 10799· CPF 027.***.***-30

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 29.780,81

Autor

KHESLEN PEREIRA BRITOCPF

Reu

CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

SPE MOOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA· OAB MA 9618· CPF 014.***.***-28

Autor:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Autor:

IGGOR GOMES ROCHA· OAB DF 46091· CPF 002.***.***-56

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

GLEYCE REIS PINTO· OAB MA 23582· CPF 048.***.***-92

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO· CPF 666.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 29.780,81

Autor

KHESLEN PEREIRA BRITOCPF

Reu

SPE MOOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO MENDES DE SOUZA· OAB MA 9618· CPF 014.***.***-28

Autor:

MAURICIO GOMES LACERDA· OAB MA 14366· CPF 027.***.***-88

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

GLEYCE REIS PINTO· OAB MA 23582· CPF 048.***.***-92

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO· CPF 666.***.***-20

Reu:

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO· OAB MA 6680· CPF 625.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal