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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.998,86

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 24.998,86

Autor

ELETRO DIGITAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 035473· CPF 035.***.***-00

Autor:

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA· OAB PR 109647· CPF 112.***.***-71

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 096245· CPF 088.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 24.998,86

Autor

ELETRO DIGITAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA· OAB PR 109647· CPF 112.***.***-71

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 096245· CPF 088.***.***-74

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 035473· CPF 035.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 2.967,22

Autor

CASCAFIL - COMERCIO DE FILTROS - EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 096245· CPF 088.***.***-74

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 035473· CPF 035.***.***-00

Autor:

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA· OAB PR 109647· CPF 112.***.***-71

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184026/PR (2024/0438315-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CASCAFIL - COMERCIO DE FILTROS - EIRELI ADVOGADOS: ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES - PR035473 THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA - PR109647 LUANA PINHEIRO - PR096245 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CASCAFIL – COMERCIO DE FILTROS – EIRELI com base na alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal R... (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 2.967,22

Autor

CASCAFIL - COMERCIO DE FILTROS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 096245· CPF 088.***.***-74

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 035473· CPF 035.***.***-00

Autor:

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA· OAB PR 109647· CPF 112.***.***-71

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 2.967,22

Autor

CASCAFIL - COMERCIO DE FILTROS - EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 035473· CPF 035.***.***-00

Autor:

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA· OAB PR 109647· CPF 112.***.***-71

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 096245· CPF 088.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASCAFIL - COMERCIO DE FILTROS - EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Autor:

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA· OAB PR 109647· CPF 112.***.***-71

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 035473· CPF 035.***.***-00

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 096245· CPF 088.***.***-74

Reu:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Reu:

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA· OAB PR 109647· CPF 112.***.***-71

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Reu:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 035473· CPF 035.***.***-00

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 096245· CPF 088.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 24.318.538,01

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VILMAR FRANCISCO ZENICPF

VILMAR FRANCISCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDRE FRANCISCO ZENICPF

ANDRE FRANCOSCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AUTO POSTO ZENI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO PIRES· OAB PR 025849· CPF 698.***.***-53

Autor:

KELY DALL IGNA FOGACA HARLOS· OAB PR 036042· CPF 029.***.***-01

Autor:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG· OAB PR 036758· CPF 291.***.***-38

Reu:

GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO· OAB PR 036233· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. VILMAR FRANCISCO ZENI (AGRAVADO)

3. VILMAR FRANCISCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. ANDRE FRANCISCO ZENI (AGRAVADO)

5. ANDRE FRANCOSCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

6. AUTO POSTO ZENI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN· OAB PR 36758· CPF 291.***.***-38

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO· OAB PR 36233· CPF 007.***.***-43

Autor:

MARCIO RIBEIRO PIRES· OAB PR 25849· CPF 698.***.***-53

Autor:

KELY DALL IGNA FOGACA· OAB PR 36042· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN· OAB PR 36758· CPF 291.***.***-38

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

GIOVANA HARUE JOJIMA TAVARNARO· OAB PR 36233· CPF 007.***.***-43

Reu:

MARCIO RIBEIRO PIRES· OAB PR 25849· CPF 698.***.***-53

Reu:

KELY DALL IGNA FOGACA· OAB PR 36042· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781039/PR (2024/0409631-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: MARCIO RIBEIRO PIRES - PR025849 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 KELY DALL IGNA FOGACA HARLOS - PR036042 DALIANE CRISTINA ARMSTRONG SAVAGIN - PR036758 AGRAVADO: VILMAR FRANCISCO ZENI AGRAVADO: VILMAR FRANCISCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: ANDRE FRANCISCO ZENI AGRAVADO: ANDRE FRANCOSCO ZENI AGRICOLA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO:... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.855,03

Autor

KEEP LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

PAULO ANTONIO PEREIRA 01521384711CNPJ

PAULO ANTONIO PEREIRA ME

Advogados

Autor:

HERIE FERNANDA PESTANA DE SOUZA· CPF 065.***.***-70

Autor:

VITOR LUIS ALVES· OAB PR 109979· CPF 096.***.***-82

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· CPF 035.***.***-00

Autor:

LUANA PINHEIRO· CPF 088.***.***-74

Reu:

PAULO ANTONIO PEREIRA· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 250.166,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 250.166,61

Autor

MAXIONILIO MACHADO DIASCPF

Reu

LUIZ ALVES DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES LOPES· OAB PR 59836· CPF 057.***.***-35

Reu:

ELAINE S. DE SOUZA PORTO MARQUES· CPF 035.***.***-00

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 550.186,35

Autor

MAXIONILIO MACHADO DIASCPF

Reu

FABIANE ALVES DE CASTRO TOSATICPF

LUIZ ALVES DE CASTRO FILHOCPF

MARIA CARLOS DE CASTROCPF

LEOSIR VALENTINO TOSATTICPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES LOPES· OAB PR 59836· CPF 057.***.***-35

Reu:

ANTONIO LEITE DOS SANTOS NETO· CPF 006.***.***-32

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIONILIO MACHADO DIASCPF

Reu

LUIZ ALVES DE CASTRO FILHO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS NETO· OAB PR 44371· CPF 006.***.***-32

Autor:

THIAGO GOMES LOPES· OAB PR 59836· CPF 057.***.***-35

Autor:

ELAINE S. DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 42328· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS NETO· OAB PR 44371· CPF 006.***.***-32

Reu:

THIAGO GOMES LOPES· OAB PR 59836· CPF 057.***.***-35

Reu:

ELAINE S. DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 42328· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIONILIO MACHADO DIASCPF

Reu

LUIZ ALVES DE CASTRO FILHO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS NETO· OAB PR 44371· CPF 006.***.***-32

Autor:

THIAGO GOMES LOPES· OAB PR 59836· CPF 057.***.***-35

Autor:

ELAINE S. DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 42328· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS NETO· OAB PR 44371· CPF 006.***.***-32

Reu:

THIAGO GOMES LOPES· OAB PR 59836· CPF 057.***.***-35

Reu:

ELAINE S. DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 42328· CPF 033.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 122.021,20

Autor

MR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

ALFA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

PRIME ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNDO DA LUA DIVERSOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB PR 96852· CPF 088.***.***-63

Autor:

FABRÍCIO FAZOLLI· OAB PR 46160· CPF 038.***.***-50

Autor:

ELAINE S. DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (16/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 5.579,61

Autor

NACIONAL CENTRAL PARANA COMERCIAL DE LUBRIFICANTESCNPJ

Reu

FRANCA COMERCIO DE PECAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB PR 96852· CPF 088.***.***-63

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Outros

HERIE FERNANDA PESTANA DE SOUZA· OAB PR 54792· CPF 065.***.***-70

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (31/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 5.732,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Reu

S & V ADMINISTRADORA DE BENSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA PADILHA· OAB PR 23757· CPF 805.***.***-53

Reu:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Reu:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Outros

HERIE FERNANDA PESTANA DE SOUZA· OAB PR 54792· CPF 065.***.***-70

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

VITORIA AMARAL· OAB PR 97895· CPF 098.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (31/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 100.204,79

Autor

GUILHERME REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Autor:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO· OAB SP 351662· CPF 336.***.***-98

Reu:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Outros

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

VALDENIR JOSÉ ROCHA· OAB PR 66272· CPF 074.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 100.204,79

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GUILHERME REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GUILHERME REISCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/04/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (10/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 8.503,13

Autor

PHP COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES· OAB PR 35473· CPF 035.***.***-00

Autor:

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245· CPF 088.***.***-74

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB PR 96852· CPF 088.***.***-63

Reu:

DANILO DAHER PEREIRA DE ALMEIDA· OAB PR 65583· CPF 349.***.***-09

Outros

HERIE FERNANDA PESTANA DE SOUZA· OAB PR 54792· CPF 065.***.***-70

PAULO HENRIQUE DAL PONT LOPES· OAB PR 43629· CPF 033.***.***-95

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697· CPF 087.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2025)

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