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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

322 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 7.330,09

Autor

LIA RAQUEL BARROS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA· OAB PI 018670· CPF 021.***.***-47

Outros

THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS· OAB PI 020554

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 010959

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS

Reu

LIA RAQUEL BARROS ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· CPF 028.***.***-40

Autor:

THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS· CPF 064.***.***-80

Reu:

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA· OAB PI 018670· CPF 021.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 7.330,09

Autor

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROSCNPJ

LIA RAQUEL BARROS ROCHACPF

Advogados

Reu:

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA· OAB PI 018670· CPF 021.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA RAQUEL BARROS ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS

Advogados

Autor:

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA· OAB PI 18670· CPF 021.***.***-47

Autor:

THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS· OAB PI 020554

Autor:

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA· OAB PI 018670· CPF 021.***.***-47

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 010959

Reu:

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA· OAB PI 18670· CPF 021.***.***-47

Reu:

THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS· OAB PI 020554

Reu:

ANA KELLY ROCHA DE ALMEIDA· OAB PI 018670· CPF 021.***.***-47

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 010959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LIA RAQUEL BARROS ROCHA REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. CORRENTE, 4 de junho de 2025. EDINEZIA DE OLIVEIRA LEMOS Vara Única da Comarca de Corrente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.... (05/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ROMEU CARVALHO DA FONSECACPF

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· CPF 726.***.***-34

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· CPF 010.***.***-85

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· CPF 042.***.***-23

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· CPF 028.***.***-40

Reu:

RONALDO MOTA GOMES· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2460531/PI (2023/0319889-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: JOEDISON ALVES RODRIGUES EMBARGANTE: JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI002975 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr... (18/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419192/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE (04/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU CARVALHO DA FONSECACPF

JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· CPF 023.***.***-95

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· CPF 010.***.***-85

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· CPF 042.***.***-23

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOEDISON ALVES RODRIGUES (REQUERENTE)

2. JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES (REQUERENTE)

4. MARIA FELIX DA COSTA E SILVA (CORRÉU)

5. JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (CORRÉU)

6. ROMEU CARVALHO DA FONSECA (CORRÉU)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 2975· CPF 348.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JOSE OSORIO FILHO· OAB PI 80· CPF 765.***.***-91

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 2975· CPF 348.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

JOSE OSORIO FILHO· OAB PI 80· CPF 765.***.***-91

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIALCNPJ

Reu

LEONERSO DA SILVA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

HERCULES BRENO DE ALCANTARA SOARES· OAB PI 17546· CPF 052.***.***-62

Autor:

MARLON BRITO DE SOUSA· OAB PI 3904· CPF 727.***.***-00

Autor:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Autor:

LUIS SOARES DE AMORIM· OAB PI 2433· CPF 428.***.***-15

Reu:

RONALDO MOTA GOMES· OAB PI 9173· CPF 004.***.***-84

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO· OAB PI 9941· CPF 020.***.***-54

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

DAVID PORTELA LOPES· OAB PI 6309· CPF 433.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExecuçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE BOA HORACNPJ

Reu

MARIA ZENEIDE RESENDECPF

Advogados

Autor:

AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO· OAB PI 2945· CPF 673.***.***-34

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

CAIO JOSE SANTANA DE RESENDE· OAB PI 12612· CPF 673.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER / SUDESTE

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· OAB PI 19178· CPF 023.***.***-95

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA HORA

Reu

CECILIA DA SILVA FONTINELECPF

Advogados

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS· OAB PI 9210· CPF 028.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS· OAB PI 8414· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (02/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CLEIA MARIA DE ABREU VALVERDECPF

Reu

ALBERTINA COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO MOTA GOMES· OAB PI 9173· CPF 004.***.***-84

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO· OAB PI 9941· CPF 020.***.***-54

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CACIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 52.514,57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 52.514,57

Autor

MUNICIPIO DE MADEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MADEIROCNPJ

GILDETE MARIA DE JESUS SOUSA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

LOHANNE KARLLA DE SOUSA LEAL· OAB PI 16348· CPF 047.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 2.013,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS APELADO: RAIMUNDA LUSTOSA ALVES DECISÃO TERMINATIVA PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA COMUM. TETO DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA. RITO ESPECIAL. LEI 12.153/2009. PROVIMENTO CNJ Nº 165/2024. RESOLUÇÃO Nº 383/2023 TJPI. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801... (25/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 2.013,66

Autor

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROSCNPJ

Reu

RAIMUNDA LUSTOSA ALVESCPF

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS· OAB PI 2990· CPF 723.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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