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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

DELPHINE HELENE RENEE GAMBLINCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187170547 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

DELPHINE HELENE RENEE GAMBLINCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 26.764,65

Último movimento: Juntada de Documento (25/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENI CARLOS ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB GO 494919

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB GO 490099

Último movimento: Documento (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FERRAZZI PONTINCPF

Reu

JM GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Reu:

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS· OAB MA 22157· CPF 053.***.***-88

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDA FERRAZZI PONTIN PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: DIEGO ROSA SANTOS - SP494919, LUCAS MENDES ALVES - SP490099-A RECORRIDO: JM GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS - MA22157-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 14 de m... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE LUIZ GUIMARAES ALEXANDRECPF

WILSON BARBOSA PESSOACPF

RIGGELLI DE LUCENACPF

LUCIMARY RAMOS CABRAL PESSOACPF

Reu

WILSON BARBOSA PESSOACPF

RIGGELLI DE LUCENACPF

LUCIMARY RAMOS CABRAL PESSOACPF

JOSE LUIZ GUIMARAES ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

JOSE LUIS DE SALES· OAB PB 9351· CPF 689.***.***-00

Autor:

JOSILENE DA SILVA SALES· OAB PB 21112· CPF 067.***.***-12

Reu:

JOSE LUIS DE SALES· OAB PB 9351· CPF 689.***.***-00

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GUIMARAES ALEXANDRECPF

Reu

LUCIMARY RAMOS CABRAL PESSOACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

JOSE LUIS DE SALES· OAB PB 9351· CPF 689.***.***-00

Autor:

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS DE SALES· OAB PB 9351· CPF 689.***.***-00

Reu:

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GUIMARAES ALEXANDRECPF

Reu

LUCIMARY RAMOS CABRAL PESSOACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

JOSE LUIS DE SALES· OAB PB 9351· CPF 689.***.***-00

Autor:

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS DE SALES· OAB PB 9351· CPF 689.***.***-00

Reu:

LAURA LÚCIA MENDES DE ALMEIDA· OAB PB 18267· CPF 060.***.***-83

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALBERTO BELARMINO DE SANTANA FILHOCPF

Reu

RESERVA JARDIM AMERICACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

ERICK SOARES FERNADES GALVAO· OAB PB 20190· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO BELARMINO DE SANTANA FILHOCPF

Reu

RESERVA JARDIM AMERICA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

ERICK SOARES FERNADES GALVAO· OAB PB 20190· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849245-90.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 69.600,00

Autor

DAVI MELQUIADES PEREIRACPF

Reu

ANDREW SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PB 29714· CPF 700.***.***-50

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MELQUIADES PEREIRACPF

Reu

ANDREW SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PB 29714· CPF 700.***.***-50

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PB 29714· CPF 700.***.***-50

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREW SANTOS SILVA

Reu

DAVI MELQUIADES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB PB 29714· CPF 700.***.***-50

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS RICARDO

Reu

SEBASTIANA RICARDO FREIRECPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO· OAB PI 7068· CPF 278.***.***-49

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO· OAB PI 7068· CPF 278.***.***-49

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE JESUS RICARDO

Reu

SEBASTIANA RICARDO FREIRECPF

Advogados

Autor:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO· OAB PI 7068· CPF 278.***.***-49

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

GILBERTO DE MELO ESCORCIO· OAB PI 7068· CPF 278.***.***-49

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE JESUS RICARDO APELADO: SEBASTIANA RICARDO FREIRE PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, DO CPC. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801219-93.2024.8.18.0067 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Recebo o recurso em ambos os efeitos; e,... (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULT SOLUCOES IND COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Reu

ORLEI RICARDO FERREIRACPF

TATIANE SANTOS MELO

Advogados

Autor:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Autor:

JOSEFA SUELI SANTOS DE LIMA· OAB SE 12272· CPF 016.***.***-64

Autor:

HÉLCIO PIMENTEL DE JESUS· OAB ES 20986· CPF 101.***.***-65

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

CAMILA MIGOTTO DOURADO· OAB SP 439610

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO· OAB ES 27817· CPF 108.***.***-66

Reu:

JOSEFA SUELI SANTOS DE LIMA· OAB SE 12272· CPF 016.***.***-64

Reu:

HÉLCIO PIMENTEL DE JESUS· OAB ES 20986· CPF 101.***.***-65

Reu:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Reu:

CAMILA MIGOTTO DOURADO· OAB SP 439610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SILIG UP INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCAS EMPRESARIAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Apensado ao processo (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SILIG UP INFORMACOES CADASTRAIS E COBRANCAS EMPRESARIAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDES ALVES· OAB SP 490099· CPF 448.***.***-20

Autor:

DIEGO ROSA SANTOS· OAB SP 494919· CPF 406.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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