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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ALVES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 3.676,93

Autor

ORATORIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUCAS ALVES SILVA

Advogados

Autor:

YASMIN DE PÁDUA ARAÚJO· OAB GO 495797

Último movimento: Arquivamento (17/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 3.173,96

Autor

ORATORIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUCAS ALVES SILVA

Advogados

Autor:

YASMIN DE PÁDUA ARAÚJO· OAB GO 495797

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2012

Distribuição

16/06/2012

Valor

R$ 24.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 24.880,00

Autor

LUCAS ALVES SILVACPF

Reu

VIVO S/A.

Advogados

Autor:

MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 9273· CPF 586.***.***-68

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 9273· CPF 586.***.***-68

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 9273· CPF 586.***.***-68

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0003698-03.2012.8.14.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: LUCAS ALVES SILVA ADVOGADO DO RECLAMANTE: MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR, OAB-PA 92273 RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO DO RECLAMADO: ALESSANDRO PUGET OLIVA, OAB-PA 11847 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso IV e § 3º do Provimento 006/2006-CJRMB e 006/2009 CJCI, ficam neste ato cientes as partes da designaç... (04/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Autor:

MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 9273· CPF 586.***.***-68

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 9273· CPF 586.***.***-68

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.820,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYNA ARAUJO DE PAULACPF

Reu

LUCAS ALVES SILVA

Advogados

Autor:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Autor:

ISABELE DIAS PORTO· OAB PB 32284· CPF 011.***.***-29

Reu:

AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO· OAB PB 24290· CPF 467.***.***-15

Reu:

ISABELE DIAS PORTO· OAB PB 32284· CPF 011.***.***-29

Reu:

HERLEIDE HERCULANO DELGADO· OAB PB 18674· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PLANTAO DE POLICIA

Reu

UALISSON LIMA DA CONCEICAOCPF

FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRACPF

RENAN GAMA DA COSTACPF

BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIARCPF

WELLINGTON SILVA NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO DUARTE· OAB RO 9953· CPF 724.***.***-53

Reu:

NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO· OAB RO 7118· CPF 624.***.***-10

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Reu:

CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS· OAB RO 520· CPF 454.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

ARLEN MATOS MEIRELES· OAB RO 7903· CPF 001.***.***-27

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO GUILHERME MOTA GOMES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SILVA NASCIMENTOCPF

LUAN RODRIGUES DE LIMACPF

UALISSON LIMA DA CONCEICAOCPF

FELIPE CARLOS COSTA OLIVEIRACPF

RENAN GAMA DA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PLANTAO DE POLICIA

Advogados

Autor:

NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO· OAB RO 7118· CPF 624.***.***-10

Autor:

ARLEN MATOS MEIRELES· OAB RO 7903· CPF 001.***.***-27

Autor:

AMANDA ALVES PAES· OAB RO 3625· CPF 605.***.***-72

Autor:

TRUMANS ASSUNCAO GODINHO· OAB RO 1979· CPF 585.***.***-72

Autor:

ARTUR LUIZ RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 1984· CPF 479.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 9.363,24

Autor

LUCAS ALVES SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DA SILVA· OAB RO 6953· CPF 836.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA ELER· OAB RO 10601· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES SILVA

Advogados

Autor:

RENATO PEREIRA DA SILVA· OAB RO 6953· CPF 836.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA ELER· OAB RO 10601· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 9.237,50

Autor

THAINA TOSETOCPF

LUIZ OSÓRIO DOS SANTOS SILVACPF

LUCAS ALVES SILVACPF

Reu

ALAN DO NASCIMENTO DE LIMACPF

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

LUAN FARIA DE ARAUJOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MANTO· OAB RS 064821· CPF 995.***.***-04

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 040276· CPF 282.***.***-04

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES SILVA

LUIZ OSÓRIO DOS SANTOS SILVACPF

THAINA TOSETOCPF

Reu

ALAN DO NASCIMENTO DE LIMACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

LUAN FARIA DE ARAUJO

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MANTO· OAB RS 064821· CPF 995.***.***-04

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

ALEXANDRA MANTO· OAB RS 064821· CPF 995.***.***-04

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES SILVA

LUIZ OSÓRIO DOS SANTOS SILVACPF

THAINA TOSETOCPF

Reu

ALAN DO NASCIMENTO DE LIMACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

LUAN FARIA DE ARAUJO

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MANTO· OAB RS 064821· CPF 995.***.***-04

Autor:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

ALEXANDRA MANTO· OAB RS 064821· CPF 995.***.***-04

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016007-93.2019.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: THAINA TOSETO ADVOGADO(A): ALEXANDRA MANTO (OAB RS064821) REQUERENTE: LUIZ OSÓRIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRA MANTO (OAB RS064821) REQUERENTE: LUCAS ALVES SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRA MANTO (OAB RS064821) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Even... (09/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EUGENIO DUARTE SANTOSCPF

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA.CPF

JOSE GUIDO DO REGO SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES· OAB AL 6892· CPF 025.***.***-81

Autor:

DAVID ARAÚJO PADILHA· OAB AL 9005· CPF 046.***.***-24

Autor:

PEDRO DUARTE PINTO· OAB AL 11382· CPF 047.***.***-79

Autor:

LUCAS BELTRÃO DE MELO· OAB AL 13009· CPF 077.***.***-21

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Infração à Legislação PrevidenciáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração à Legislação PrevidenciáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ComissionistaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

LUCAS ALVES SILVA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES· OAB MG 147987· CPF 077.***.***-16

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB MG 137622

Reu:

ROSALIA MARIA LIMA SOARES· OAB MG 147987· CPF 077.***.***-16

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Reu:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB MG 137622

Último movimento: Petição (06/04/2026)

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