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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 32.532,50

Autor

LUCAS CARRAROCPF

Reu

UNICRED DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIA DUARTE FERREIRA· OAB SP 392249· CPF 351.***.***-84

Reu:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA· OAB SP 163542· CPF 272.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS MENDONCA CARRARA, JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justi... (17/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MENDONCA CARRARACPF

JOAO DANIEL DA CUNHA BALOGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

LEONARDO ALVAREZ DUARTE· OAB SP 436872· CPF 430.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Omissão de socorroApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 145894-9 JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG

Reu

2 º SGT PM 142282-A LUCAS MENDONÇA CARRARA

CB PM 145894-9 JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVAREZ DUARTE· OAB SP 436872· CPF 430.***.***-60

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

LEONARDO ALVAREZ DUARTE· OAB SP 436872· CPF 430.***.***-60

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Reu:

CAIO GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 461927· CPF 402.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUCAS MENDONCA CARRARA, JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG Advogados do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A, LEONARDO ALVAREZ DUARTE - SP436872 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho 997727: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO... (28/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Omissão de socorroAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 145894-9 JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG

Reu

2 º SGT PM 142282-A LUCAS MENDONÇA CARRARA

CB PM 145894-9 JOAO DANIEL DA CUNHA BALOG

Advogados

Autor:

LEONARDO ALVAREZ DUARTE· OAB SP 436872· CPF 430.***.***-60

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

LEONARDO ALVAREZ DUARTE· OAB SP 436872· CPF 430.***.***-60

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Reu:

CAIO GODOY DE OLIVEIRA· OAB SP 461927· CPF 402.***.***-94

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUCAS MENDONCA CARRARA - SP531418 REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 799821: EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) nº 0800062-89.2025.9.26.0020 Assunto: [Competência da Justiça Militar dos Estados, Assistência Jud... (02/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDONCA CARRARA· OAB SP 531418· CPF 364.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SERGIO CARRARA

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

Reu:

LUCAS MENDONÇA CARRARA· OAB SP 531418· CPF 364.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

FERNANDO MONTEIRO AMORIM· OAB SP 445385· CPF 415.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 361640· CPF 249.***.***-90

Reu:

LUCAS MENDONÇA CARRARA· OAB SP 531418· CPF 364.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS· OAB SP 382729· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS· OAB SP 382729· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

FERNANDO MONTEIRO AMORIM· OAB SP 445385· CPF 415.***.***-59

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/04/2024)

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