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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

140 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELENA DOS SANTOS

IURY SANTOS PEREIRA

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2026 13:00, Vara Única da Comarca de São João da Ponte. (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALBERTO PINTO VIANACPF

Reu

LUCAS CARVALHO

LUCAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABRÍCIO LIMA DE FREITAS· OAB RJ 144883· CPF 084.***.***-70

Reu:

CARLOS PATRICK RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB RJ 244007· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.A. URBANISMO LTDACNPJ

Reu

LUCAS CARVALHO

Advogados

Autor:

EVERTON BRUNO LOHN· OAB SC 029253· CPF 046.***.***-18

Reu:

EVERTON BRUNO LOHN· OAB SC 029253· CPF 046.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 67.326,54

Autor

MAURICIO BENTO DA SILVACPF

MAXIMO ADVOCACIA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 099057· CPF 052.***.***-90

Autor:

LUIS HENRIQUE GONCALVES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-12

Autor:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945· CPF 041.***.***-85

Reu:

DAVI FRANKLIN CAIXETA· CPF 092.***.***-09

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 067854· CPF 698.***.***-91

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· CPF 099.***.***-98

Outros

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA· OAB MG 143498· CPF 085.***.***-17

Último movimento: Expedição de Alvará. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BENTO DA SILVACPF

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BENTO DA SILVACPF

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BENTO DA SILVACPF

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BENTO DA SILVACPF

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO BENTO DA SILVACPF

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Autor:

LUIS HENRIQUE GONCALVES

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 79.968,53

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY SILVERIO XAVIERCPF

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 099057· CPF 052.***.***-90

Autor:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA· CPF 085.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 067854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY SILVERIO XAVIERCPF

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Autor:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Reu:

DAVI FRANKLIN CAIXETA

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY SILVERIO XAVIERCPF

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Autor:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES

Reu:

DAVI FRANKLIN CAIXETA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARY SILVERIO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DAVI FRANKLIN CAIXETA

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES

Reu:

VIVIANE HELENA RODRIGUES ROSA

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Reu:

RENATO PIMENTEL DE LIMA

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY SILVERIO XAVIERCPF

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARY SILVERIO XAVIERCPF

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Autor:

RENATO PIMENTEL DE LIMA

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

Reu:

RENATO PIMENTEL DE LIMA

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARY SILVERIO XAVIERCPF

Reu

QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945· CPF 041.***.***-85

Autor:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Autor:

DAVI FRANKLIN CAIXETA· OAB MG 216772

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

RAINIER OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 134945· CPF 041.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA· OAB MG 99057· CPF 052.***.***-90

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

DAVI FRANKLIN CAIXETA· OAB MG 216772

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5002603-46.2017.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ARY SILVERIO XAVIER CPF: 138.875.646-34 QMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 13.445.021/0001-62 Fica a p... (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 52.603,14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIORCPF

Reu

ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIORCPF

Reu

ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO ALVES MARTINS

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014

Reu:

VINÍCIUS JOSÉ MARQUES GONTIJO· OAB MG 064295

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIORCPF

Reu

ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Autor:

GLAUCO ALVES MARTINS

Reu:

VINÍCIUS JOSÉ MARQUES GONTIJO· OAB MG 064295

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIORCPF

ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C EPPCNPJ

Reu

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIORCPF

ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Autor:

GLAUCO ALVES MARTINS

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Autor:

VINÍCIUS JOSÉ MARQUES GONTIJO· OAB MG 064295

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES

Reu:

GLAUCO ALVES MARTINS

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014

Reu:

VINÍCIUS JOSÉ MARQUES GONTIJO· OAB MG 064295

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C - EPP

Reu

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA ZOCRATO· OAB MG 65743· CPF 640.***.***-00

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014· CPF 038.***.***-08

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 083014· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5004900-55.2019.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ZOCRATO GONTIJO ADVOCACIA S/C - EPP CPF: 04.105.586/0001-00 ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR registrado(a) civil... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DENICE DE FREITAS OLIVEIRACPF

ANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AUGUSTO CEZAR PICANCO TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REINALDO SANTIAGO SANTOS FILHOCPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

LAURA DE FARIA MELO· OAB MG 131899

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REINALDO SANTIAGO SANTOS FILHOCPF

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

REINALDO SANTIAGO SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· CPF 099.***.***-98

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

LAURA DE FARIA MELO· CPF 069.***.***-58

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

LAURA DE FARIA MELO· CPF 069.***.***-58

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· CPF 099.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A.CNPJ

Reu

CAIO HENRIQUE CRISTAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB RJ 149172· CPF 085.***.***-13

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· CPF 099.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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