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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 2.420.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contraminuta (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEDER OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BMC MáQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E LOCAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

Reu:

FREDERICO PRADO LOPES· CPF 165.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2026

Distribuição

28/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 17.930,00

Autor

MARIA PAULA DIAS DE QUEIROZCPF

RAFAEL AQUINO FERREIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TIM S ACNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB GO 039896

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB GO 036814

ROSEMBERG ANDRÉ BATISTA DE PRADO· OAB GO 018512

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Cálculo de Custas (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULA DIAS DE QUEIROZCPF

RAFAEL AQUINO FERREIRACPF

Reu

TIM S ACNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

Autor:

ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO· CPF 578.***.***-49

Reu:

LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 016780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 111.479,38

Autor

JOSE NASCIMENTO FILHO ME

Reu

CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA

Outros

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· OAB GO 071801

CARLOS AUGUSTO CHEDIAK· OAB GO 063813

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GASART INSTALACOES E MANUTENCOES DE GAS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SAO BENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

Reu:

GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA· CPF 012.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO CHEDIAK· CPF 704.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPEROCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SEGUNDA TURMA RECURSAL- JEF- DA SECAO JUDICIARIA DO GOIAS

SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SJGO

Advogados

Autor:

MAYLANY SILVA NASCIMENTO· CPF 002.***.***-60

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

LUCIMEIRE DE FREITAS· OAB GO 001089

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 046582· CPF 043.***.***-10

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 020670· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75848/DF (2025/0076208-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. ADVOGADOS: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA - GO002652 ELAINE GOMES PEREIRA - GO020670 NATALIA ALVES DE FREITAS - GO046582 LUCIMEIRE DE FREITAS - GO001089 RECORRIDO: ALEX ALVES PEREIRA ADVOGADO: LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ALEX ALVES PEREIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GOMES PEREIRA· OAB GO 020670· CPF 648.***.***-20

Autor:

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 002652· CPF 026.***.***-49

Autor:

NATALIA ALVES DE FREITAS· OAB GO 046582· CPF 043.***.***-10

Autor:

LUCIMEIRE DE FREITAS· CPF 002.***.***-87

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (25/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 36.389,42

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

MOISES MARTINS DE MIRANDACPF

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Reu:

OMAR FABIANO BATISTA· OAB GO 009502· CPF 057.***.***-49

Outros

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 040237

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 018421

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 053819

CAMILA SILVA LUGÃO· OAB DF 026377

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2336711/GO (2023/0105220-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MOISÉS MARTINS DE MIRANDA ADVOGADOS: OMAR FABIANO BATISTA - GO009502 LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029 EMBARGADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADOS: CAMILA SILVA LUGÃO - DF026377 RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF053819 POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO - DF018421 INTERESSADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 LÁZARO REIS... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

MOISES MARTINS DE MIRANDACPF

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· CPF 001.***.***-85

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· CPF 087.***.***-69

Autor:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· CPF 758.***.***-59

Reu:

OMAR FABIANO BATISTA· OAB GO 009502· CPF 057.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

MOISES MART6INS DE MIRANDA

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· CPF 001.***.***-85

Autor:

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· CPF 799.***.***-34

Autor:

CAMILA KEILA SOUTHIER· CPF 942.***.***-15

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· CPF 087.***.***-69

Reu:

VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO· CPF 634.***.***-87

Reu:

OMAR FABIANO BATISTA· OAB GO 009502· CPF 057.***.***-49

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISÉS MARTINS DE MIRANDA (EMBARGANTE)

3. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 053819

Autor:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 040237

Autor:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 018421

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Autor:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 053819

Reu:

LÁZARO REIS PINHEIRO SILVA· OAB GO 040237

Reu:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 018421

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 038029· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIA VANIA ABRAO (AGRAVANTE)

3. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ORGAO DEFINITIVO (INTERESSADO)

Reu

2. VIJOY FILMES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Autor:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA· OAB GO 18575· CPF 602.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO· OAB DF 29181· CPF 009.***.***-77

Reu:

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Reu:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Reu:

ROGERIO PAZ LIMA· OAB GO 18575· CPF 602.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2876585/GO (2025/0078951-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LUCIA VANIA ABRAO ADVOGADOS: HYULLEY AQUINO MACHADO - GO018481 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - DF054244 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 RYTHIELLY DE SOUZA DUARTE - GO065584 AGRAVADO: VIJOY FILMES LTDA ADVOGADO: LUCAS CUNHA RAMOS - GO038029... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSAMA ENGENHARIA EIRELI

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 38029· CPF 718.***.***-15

Autor:

LEANDRO PIRES PEREIRA· OAB GO 60096

Autor:

ANA CAROLINA DE JESUS XAVIER· OAB GO 52374· CPF 017.***.***-60

Autor:

LEONARDO DA CUNHA MENESES LATAROLA· OAB DF

Autor:

LEANDRO PIRES PEREIRA· OAB GO 060096

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 38029· CPF 718.***.***-15

Reu:

LEANDRO PIRES PEREIRA· OAB GO 60096

Reu:

ANA CAROLINA DE JESUS XAVIER· OAB GO 52374· CPF 017.***.***-60

Reu:

LEONARDO DA CUNHA MENESES LATAROLA· OAB DF

Reu:

LEANDRO PIRES PEREIRA· OAB GO 060096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5635652-90.2022.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Requerente: Cosama Engenharia Eireli Requerido: ESTADO DE GOIÁS D E S P A C H O Comp... (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 2.782.338,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 2.782.338,12

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

RIACHO DOCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

JOSE LUIZ TOZETTICPF

ADELAIDE DE FATIMA COSTA TOZETTICPF

GERALDO TOZETTICPF

+ 1 outros

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

YLEM GUIMARAES DE MACEDOCPF

ADELAIDE DE FATIMA COSTA TOZETTICPF

GERALDO TOZETTICPF

JOSE LUIZ TOZETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Autor:

DIOGO BARUFI STECKER· OAB DF 36622· CPF 025.***.***-42

Autor:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 38029· CPF 718.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR GUZZO· OAB SP 192487· CPF 064.***.***-67

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 38029· CPF 718.***.***-15

Reu:

EDEGAR STECKER· OAB DF 9012· CPF 498.***.***-34

Reu:

DIOGO BARUFI STECKER· OAB DF 36622· CPF 025.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GERALDO TOZETTICPF

MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB DF 43027· CPF 005.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE DANILLO SOARES· OAB DF 34323· CPF 874.***.***-04

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· OAB GO 38029· CPF 718.***.***-15

Reu:

BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO· OAB DF 40424· CPF 016.***.***-82

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Reu:

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ· OAB DF 36131· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 167.500,00

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 167.500,00

Autor

LEILA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAURICIO MENDES FERREIRACPF

AGROPECUARIA BOI PRETO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

LUCAS CUNHA RAMOS· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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