Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

Último movimento: Outras Decisões (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ALBERTO PRAZERES DE AMORIMCPF

ALBERTO PRAZERES DE AMORIM

Advogados

Reu:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Simone Prazeres De Amorim Testemunha: Lucas Dos Santos Souza Autoridade: Dt Nazaré Reu: Alberto Prazeres De Amorim Advogado: Alex Augusto Mattos Da Silva (OAB:BA21764) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ FÓRUM EDGARD MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ SENTENÇA 0001360-29.2011.8.05.017... (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 25.076,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 25.076,97

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IBIACNPJ

Reu

HUMBERTO LOPES DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE NOVA IBIACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2022 (03/11/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDOCPF

HUMBERTO LOPES DE SOUZA

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

Reu

BEATRIZ SOUZA BITTENCOURT SENA

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNESCPF

MUNICIPIO DE NOVA IBIA

Advogados

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES· OAB BA 52309· CPF 784.***.***-15

Autor:

BEATRIZ SOUZA BITTENCOURT SENA· OAB BA 81976

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES· OAB BA 52309· CPF 784.***.***-15

Reu:

BEATRIZ SOUZA BITTENCOURT SENA· OAB BA 81976

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDOCPF

HUMBERTO LOPES DE SOUZA

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

Reu

BEATRIZ SOUZA BITTENCOURT SENA

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNESCPF

MUNICIPIO DE NOVA IBIA

Advogados

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES· OAB BA 52309· CPF 784.***.***-15

Autor:

BEATRIZ SOUZA BITTENCOURT SENA· OAB BA 81976

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES· OAB BA 52309· CPF 784.***.***-15

Reu:

BEATRIZ SOUZA BITTENCOURT SENA· OAB BA 81976

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HUMBERTO LOPES DE SOUZA Advogado(s): LUCAS DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA31565), GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (OAB:BA34899) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA IBIA Advogado(s): CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (OAB:BA52309), BEATRIZ SOUZA BITTENCOURT SENA (OAB:BA81976) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC... (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELSON SANTOS COSTA

MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS

MARIA DAS DORES SANTOS

Reu

FARMACIA ARAUJO LTDA - ME

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 63313· CPF 016.***.***-74

Autor:

JOELSON SANTOS COSTA· OAB BA 48889· CPF 010.***.***-08

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Reu:

MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 63313· CPF 016.***.***-74

Reu:

JOELSON SANTOS COSTA· OAB BA 48889· CPF 010.***.***-08

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA GONCALVES SOUZA

DEIZE GONCALVES SOUZACPF

DENIA GONCALVES SOUZACPF

ELIO PEREIRA DE SOUZA

Reu

EZEQUIAS SOUZA

Advogados

Autor:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 9524· CPF 183.***.***-72

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 9524· CPF 183.***.***-72

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃONunciação de Obra Nova

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA ROSA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

JOELMA SANTOS DA SILVACPF

JOELMA SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES· OAB BA 23646· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA SANTOS DE JESUS em 24/05/2024 06:00. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauNunciação de Obra Nova

COVID-19Nunciação de Obra Nova

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDOCPF

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

TEREZINHA ROSA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

JOELMA SANTOS DA SILVA

LUIS ALBERTO SANTOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Autor:

LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES· OAB BA 23646· CPF 785.***.***-15

Reu:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

LUCAS DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 31565· CPF 031.***.***-81

Reu:

LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES· OAB BA 23646· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MARTINSCPF

YAGO ALEXSANDER RIBEIRO

Outros

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA· OAB GO 46533

Último movimento: Processo Arquivado (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.708.038,00

Último movimento: Juntada de Documento (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

Reu

HUGOL - ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE

Advogados

Autor:

MAQUELI DIAS PACHECO· OAB GO 40542· CPF 011.***.***-56

Autor:

GEISIANE JOSE SILVA COSTA· OAB GO 40646

Autor:

ANDRÉ FONSECA LEME· OAB GO 172666

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB GO 147278

Autor:

LUCAS PETEAN AMARO· OAB GO 431268

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

MANOEL LUIZ RIBEIRO· OAB SP 441452· CPF 040.***.***-35

Reu:

ANDRÉ FONSECA LEME· OAB SP 172666· CPF 275.***.***-58

Reu:

MAQUELI DIAS PACHECO· OAB GO 40542· CPF 011.***.***-56

Reu:

GEISIANE JOSE SILVA COSTA· OAB GO 40646

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA HELIA RODRIGUES MOURA· OAB PA 13571· CPF 363.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Reu:

MARIA HELIA RODRIGUES MOURA· OAB PA 13571· CPF 363.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA HELIA RODRIGUES MOURA· OAB PA 13571· CPF 363.***.***-68

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Reu:

MARIA HELIA RODRIGUES MOURA· OAB PA 13571· CPF 363.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ulianópolis Telefone: (91) 37261270 [email protected] RUAN LACERDA DE BRITO Vara Única de Ulianópolis. /, 4 de dezembro de 2024 (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA

Reu

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal