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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 5.387,31

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GIOVANA PIOTTO· CPF 264.***.***-88

Autor:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· CPF 220.***.***-03

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 065205· CPF 920.***.***-53

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ATHILA ANDERSON DA SILVA DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 065205· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHILA ANDERSON DA SILVA DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 065205· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 9/10. (09/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAUSTO HENRIQUE HIALCPF

MICHAEL TIAGO DE SOUSACPF

Reu

MARCO AURELIO BISINOTO STACCIARINICPF

MMF CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

FLAVIO FERREIRA AGUIAR· OAB MG 96327· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO BISINOTO STACCIARINICPF

Reu

MICHAEL TIAGO DE SOUSACPF

FAUSTO HENRIQUE HIALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FERREIRA AGUIAR

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHILA ANDERSON DA SILVA DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 9/10. (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATHILA ANDERSON DA SILVA DOMINGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 065205· CPF 920.***.***-53

Autor:

LARA DE JESUS GONCALVES· OAB MG 210694· CPF 132.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Autor:

SIMONE ALVES SALIM· OAB MG 131998· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 065205· CPF 920.***.***-53

Reu:

LARA DE JESUS GONCALVES· OAB MG 210694· CPF 132.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Reu:

SIMONE ALVES SALIM· OAB MG 131998· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATHILA ANDERSON DA SILVA DOMINGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 065205· CPF 920.***.***-53

Autor:

LARA DE JESUS GONCALVES· OAB MG 210694· CPF 132.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Autor:

SIMONE ALVES SALIM· OAB MG 131998· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 065205· CPF 920.***.***-53

Reu:

LARA DE JESUS GONCALVES· OAB MG 210694· CPF 132.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO SOUTO JUNIOR· OAB MG 138353· CPF 068.***.***-55

Reu:

SIMONE ALVES SALIM· OAB MG 131998· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE no RE no AgRg no AREsp 2836435/MG (2025/0011968-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATHILA ANDERSON DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: BERTA ISABEL ROJAS FONSECA - MG065205 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. É o relatório. 2. Nos ter... (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 5.387,31

Autor

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GIOVANA PIOTTO· OAB SP 183530· CPF 264.***.***-88

Autor:

GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE· OAB SP 251587· CPF 220.***.***-03

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

Autor:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

TERESA CAETANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA CAETANO GONCALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008858-94.2021.8.13.0701/MG EXEQUENTE: TERESA CAETANO GONCALVES ADVOGADO(A): BERTA ISABEL ROJAS FONSECA (OAB MG065205) ADVOGADO(A): JANAÍNA CAETANO GONÇALVES ALVES DE MELO (OAB MG186260) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB SP178060) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - MIGRAÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprime... (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESA CAETANO GONCALVES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE LUIS PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARA BITTENCOURT DE CARVALHOCPF

GABRIELA CARVALHO CUNHA CASTROCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CARVALHO CUNHA CASTROCPF

REGINA MARA BITTENCOURT DE CARVALHO

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Agravante(s) - GABRIELA CARVALHO CUNHA CASTRO; REGINA MARA BITTENCOURT DE CARVALHO; Agravado(a)(s) - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CARVALHO CUNHA CASTROCPF

REGINA MARA BITTENCOURT DE CARVALHO

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

JANAINA CAETANO GONCALVES ALVES DE MELO· OAB MG 186260· CPF 028.***.***-08

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 30.332,48

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHOCPF

Reu

IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Autor:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717· CPF 121.***.***-01

Autor:

PRISCILLA BEATRIZ ALMEIDA JORDAO· OAB MG 116117

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717· CPF 121.***.***-01

Reu:

PRISCILLA BEATRIZ ALMEIDA JORDAO· OAB MG 116117

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717· CPF 121.***.***-01

Autor:

PRISCILLA BEATRIZ ALMEIDA JORDAO· OAB MG 116117

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARCELLA ALBUQUERQUE SOARES DIB· OAB MG 89171· CPF 036.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MG 116717· CPF 121.***.***-01

Reu:

PRISCILLA BEATRIZ ALMEIDA JORDAO· OAB MG 116117

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: L. G. DE OLIVEIRA RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 08.906.478/0001-97 RÉU: LUCIANO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO CPF: 452.544.276-04 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5020883-76.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ir... (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO XAVIER PINTO

PAULO ROBERTO XAVIERCPF

PATICIA RIBEIRO NASCIMENTO

SONIA MARIA XAVIERCPF

PATRICIA RIBEIRO NASCIMENTO

Reu

LIRISLENE APARECIDA RIZZA BORGESCPF

PATICIA RIBEIRO NASCIMENTO

SONIA MARIA XAVIERCPF

MARIA JOANA MEDEIROSCPF

PAULO ROBERTO XAVIERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437

Autor:

AMANDA CRISTINA RAU· OAB MG 210942

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Reu:

AMANDA CRISTINA RAU· OAB MG 210942

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437

Reu:

ELISMAR RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 147924

Reu:

ANDRE SANTOS PALVAS· OAB MG 105273

Reu:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· OAB MG 65205

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2007

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 2.719,68

Autor

VALDO JOSE DIAS DA SILVACPF

HENRIETTE ELENA FORTES SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BERTA ISABEL ROJAS FONSECA· CPF 920.***.***-53

Autor:

WALTER BRUCE DA FONSECA· OAB MG 34983· CPF 107.***.***-34

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201 (22/05/2026)

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