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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILMAR RAMOS DA SILVACPF

DANILO ABRASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIRIO DO NASCIMENTO· CPF 224.***.***-89

Autor:

ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO· CPF 354.***.***-20

Reu:

SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA· OAB SP 145028· CPF 125.***.***-75

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Reu:

YASMIN AMORIM FONTANA· CPF 422.***.***-50

Reu:

CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RAMOS DA SILVACPF

DANILO ABRAS

DANILO ABRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA· OAB SP 145028· CPF 125.***.***-75

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO· OAB PR 076593· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RAMOS DA SILVA

DANILO ABRASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE HELLEN FONSECA DIAS· CPF 441.***.***-05

Autor:

RODNEY ALMEIDA DE MACEDO· OAB SP 167578· CPF 145.***.***-28

Autor:

MARCELO PERES· OAB SP 140646· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SCARDINO FRIESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEVI HENRIQUE SILVACPF

ALAICE DE MORAIS RAIMUNDOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE SALLES TOSTONIO· CPF 421.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI HENRIQUE SILVACPF

ALAICE DE MORAIS RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500461432022826054520250618173706 (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI HENRIQUE SILVACPF

ALAICE DE MORAIS RAIMUNDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE RICARDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

JOSEVALDO BISPO DOS SANTOS, VULGO CARECA

Advogados

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Reu:

JOSE ANDRADE DA SILVA· OAB SE 2434· CPF 236.***.***-04

Reu:

ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SE 5284· CPF 018.***.***-98

Reu:

HOMERO APARECIDO DE MORAIS

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

VITOR DE JESUS RODRIGUES

KEVIN SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Reu:

ARMANDO ALBERTO LOPES· CPF 293.***.***-73

Reu:

DARCY CANDIDO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 217002· CPF 176.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.442,60

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Autor:

WILSON KINJIRO HASHIMOTO· OAB SP 265068· CPF 267.***.***-40

Reu:

MAURÍCIO ARTUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO· OAB SP 246770· CPF 022.***.***-75

Outros

SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA· OAB SP 145028

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GILMAR RAMOS DA SILVACPF

DANILLO ABRASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIRIO DO NASCIMENTO· OAB SP 258732· CPF 224.***.***-89

Autor:

ANDRESSA VECINA OLIVEIRA SIRIO· OAB SP 297703· CPF 354.***.***-20

Reu:

SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA· OAB SP 145028· CPF 125.***.***-75

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Reu:

YASMIN AMORIM FONTANA· OAB SP 406290· CPF 422.***.***-50

Reu:

CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO· OAB PR 76593

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RAMOS DA SILVACPF

DANILO ABRAS

DANILLO ABRASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA· OAB SP 145028· CPF 125.***.***-75

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO· OAB PR 76593· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR RAMOS DA SILVA

DANILLO ABRASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE HELLEN FONSECA DIAS· CPF 441.***.***-05

Autor:

RODNEY ALMEIDA DE MACEDO· OAB SP 167578· CPF 145.***.***-28

Autor:

MARCELO PERES· OAB SP 140646· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

InternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ISAAC JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA FERNANDES FORTES· CPF 142.***.***-93

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE DE ALENCAR BERNARDINOCPF

GABRIEL FELIPI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOYCE MONIQUE DA SILVA PINTO· OAB SP 378164· CPF 405.***.***-26

Reu:

VICTOR HUGO PINHEIRO ROCHA· OAB SP 374264· CPF 379.***.***-40

Reu:

SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA· OAB SP 145028· CPF 125.***.***-75

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FELIPI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HENRIQUE DE ALENCAR BERNARDINOCPF

GABRIEL FELIPI DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE MONIQUE DA SILVA PINTO· OAB SP 378164· CPF 405.***.***-26

Autor:

VICTOR HUGO PINHEIRO ROCHA· OAB SP 374264· CPF 379.***.***-40

Autor:

SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA· OAB SP 145028· CPF 125.***.***-75

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (26/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AMARILDO FERREIRA TORRES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Reu:

LUCIANA CRISTINA CAYRES· OAB SP 331070· CPF 309.***.***-45

Reu:

PRISCILA MONTEIRO FARIA· OAB SP 367283· CPF 362.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO FERREIRA TORRES JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SCARDINO FRIES· OAB SP 331068· CPF 372.***.***-30

Autor:

LUCIANA CRISTINA CAYRES· OAB SP 331070· CPF 309.***.***-45

Autor:

PRISCILA MONTEIRO FARIA· OAB SP 367283· CPF 362.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO FERREIRA TORRES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA MONTEIRO FARIA· OAB SP 367283· CPF 362.***.***-80

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