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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO INACIO FORTUNACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

Autor:

ANA DIANY BORGES DOZOL· OAB SC 069708· CPF 100.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO INACIO FORTUNACPF

LUCAS MAURICIO BEZACPF

Reu

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogados

Autor:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Comutação de PenaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO INACIO FORTUNACPF

LUCAS MAURICIO BEZACPF

Reu

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CRICIUMA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIUMA

Advogados

Autor:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JULIANO INACIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 101.403,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BEZECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 029352· CPF 017.***.***-08

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 101.403,78

Autor

MAURICIO BEZECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Advogados

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 029352· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 101.403,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BEZECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 29352· CPF 017.***.***-08

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 101.403,78

Autor

MAURICIO BEZECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Advogados

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 29352· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO BEZE

Reu

MAURICIO BEZE

Advogados

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 29352· CPF 017.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 029352· CPF 017.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

THIAGO BEZE· OAB DF 29352· CPF 017.***.***-08

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

THIAGO BEZE· OAB DF 029352· CPF 017.***.***-08

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707141-03.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURICIO BEZE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos por MAURICIO BEZE contra a decisão interlocutória de Id 278996259, que deferiu o início da fase de cumprim... (23/06/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO BEZE

Reu

MAURICIO BEZE

Advogados

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 29352· CPF 017.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

THIAGO BEZE· OAB DF 029352· CPF 017.***.***-08

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

THIAGO BEZE· OAB DF 29352· CPF 017.***.***-08

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

THIAGO BEZE· OAB DF 029352· CPF 017.***.***-08

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.290,85

Autor

MAURICIO BEZECPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Autor:

MARCIO BEZE· OAB DF 21419· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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