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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Advogados

Autor:

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA· OAB SP 225541· CPF 221.***.***-59

Autor:

KAREN ROSSI FLORINDO· OAB SP 358187· CPF 409.***.***-95

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Outros

LUCAS PIN PAULUTI· OAB SP 496878

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA· OAB RJ 161831

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA· CPF 112.***.***-61

Reu:

KAREN ROSSI FLORINDO· OAB SP 358187· CPF 409.***.***-95

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA· OAB SP 225541· CPF 221.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

Reu

HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA· OAB SP 225541· CPF 221.***.***-59

Reu:

KAREN ROSSI FLORINDO· OAB SP 358187· CPF 409.***.***-95

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDACNPJ

Reu

2. HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KAREN ROSSI FLORINDO· OAB SP 358187· CPF 409.***.***-95

Autor:

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA· OAB SP 225541· CPF 221.***.***-59

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA· OAB RJ 161831

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN ROSSI FLORINDO· OAB SP 358187· CPF 409.***.***-95

Reu:

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA· OAB SP 225541· CPF 221.***.***-59

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA· OAB RJ 161831

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THIAGO RUFALCO MEDAGLIA - SP225541 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: KAREN ROSSI FLORINDO - SP358187 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA - SP274437 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Con... (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.601.296,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Autor:

LUCAS PIN PAULUTI· CPF 420.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 63.561,10

Autor

INTERPOWER LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SOFIA PRETO VILLA REAL· CPF 409.***.***-10

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Outros

LUCAS PIN PAULUTI· OAB SP 496878

Último movimento: Juntada de certidão (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERPOWER LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ELITA ALVES PRETO· OAB SP 108004· CPF 104.***.***-61

Autor:

LUCAS PIN PAULUTI· CPF 420.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013484622024402000020260220114149 (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 031591· CPF 001.***.***-62

Reu:

PARVATI TELES GONZALEZ· CPF 022.***.***-61

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

LUCAS PIN PAULUTI· CPF 420.***.***-12

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Autor:

LUCAS PIN PAULUTI· OAB SP 496878

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Autor:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 31591· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Reu:

LUCAS PIN PAULUTI· OAB SP 496878

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

PARVATI TELES GONZALEZ· OAB SP 362601

Reu:

BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA· OAB DF 31591· CPF 001.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3184384/RJ (2026/0057448-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745 BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF031591 PARVATI TELES GONZALEZ - SP362601 RENATA EMERY VIVACQUA - SP294473 LUCAS PIN PAULUTI - SP496878 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FAZENDA NACIONAL à decisão que inadmitiu Recurso... (27/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO CARLOS - SJ/SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUCAO CRIMINAL - DEECRIM 6A RAJ - DE RIBEIRAO PRETO -SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 9.136,00

Autor

CARLOS ALBERTO PIRES MOREIRACPF

JOAO RICARDO MONTEIRO GUERREIRO BAFFINICPF

MARCELA GUERREIRO MOREIRA FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO PIRES MOREIRA FILHOCPF

EDUARDO GUERREIRO BAFFINICPF

Reu

CRISTIANE MONTEIRO GUERREIRO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO OLIARI DE TOLEDO· OAB SP 398982· CPF 358.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO GUERREIRO BAFFINICPF

Advogados

Reu:

ARLINDO BASILIO· OAB SP 82826· CPF 005.***.***-25

Reu:

GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA· OAB SP 435747· CPF 391.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000709-60.2008.8.26.0510 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO GUERREIRO BAFFINI - Sustenta a defesa do sentenciado que as penas impostas pela prática dos delitos capitulados nos artigos 147, 'caput" 180, "caput", 171 "caput" e 289, todos do Código Penal e art. 16 "caput" da Lei 6368/76, estão prescritas. Contudo, não lhe assiste razão. Isso porque até a fuga do sentenciado, ocorrida em 12 de maio de 2014, restava-lhe cu... (03/03/2026)

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