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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO SEVERO MOROROCPF

Outros

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO JUNIORCPF

BRUNA VASCONCELOS DE CASTROCPF

ZENILDA FERREIRA VASCONCELOSCPF

ELANI CRISTINA DO NASCIMENTO DE CASTROCPF

FRANCISCA NAYARA DO NASCIMENTO DE CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 104.075,00

Autor

ANTONIA ELENILCE GOMES VENANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

Outros

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 163731017 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 2.438,72

Autor

ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151887783 (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 2.438,72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Reu

ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIROCPF

Último movimento: Remessa (11/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Suspensão da ExigibilidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIRO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIRO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s)... (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000199-73.2024.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS EMPREGADOS E AUTONOMOS DE SO EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE "MOTOTAXISTA". APLICAÇÃO DE SANÇÕES. CRITÉRIOS PARA EXTINÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE "MOTOTAXISTAS" EM LICENÇA ADMINISTRATIVA. QUESTÃO PREJUDICIAL. DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 123, §3º; ARTIGO 126, III, §3º E ARTIGO 148-A, II, §1º, TODOS... (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS EMPREGADOS E AUTONOMOS DE SOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Reu:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 61.200,00

Autor

ANTONIO HEITOR DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 178663850 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIONAI DUARTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS NAION MARINHO DA SILVA· OAB PE 49270· CPF 105.***.***-85

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIONAI DUARTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

OutrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIONAI DUARTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OutrosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIONAI DUARTE DO NASCIMENTOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 15.500,00

Autor

FRANCISCO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SOBRAL MOTOS VEICULOS LTDACNPJ

DAGMAR ELIZABETH MENON THEODORO 34196635873CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 40.333,48

Autor

DPR TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CEARA NET TELECOM LTDACNPJ

Outros

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS EMPREGADOS E AUTONOMOS DE SOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197732562 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 42153· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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