LUCAS SOARES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA APARECIDA PEREIRA ARAUJOCPF

GERALDA LANA GENEROSO LOPESCPF

ADRIANA APARECIDA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Outros

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 31178· CPF 209.***.***-20

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

MARCO TULIO SOUSA COSTA· OAB MG 55924

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: ADRIANA APARECIDA LOPES DINIZ e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 055924MGE, Dr(a). MARCO TULIO SOUSA COSTA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 4.940.494,44

Autor

DINAH AMORIM AGOSTINICPF

ROGERIO JOSE DOS SANTOS RIBEIROCPF

RIVALDO JOSE DOS SANTOS RIBEIROCPF

HYDE DO NASCIMENTOCPF

LUPERIA CLAUDIA TOMAGNINICPF

+ 47 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

FLORIANO DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 038.***.***-25

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

DIRCEU CAMPOS JUNIOR· OAB MG 165424· CPF 084.***.***-17

Autor:

NAYARA ALVES VIEIRA CARNEIRO· CPF 100.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Outros

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

MARCILIO MORAIS ALVES· OAB MG 52000· CPF 407.***.***-15

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

MARCO TULIO SOUSA COSTA· OAB MG 55924

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA DOMINGUES DUARTE em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 75.556,83

Autor

SIMEI SILVA CASTRO AMORIMCPF

MARIZETE TEIXEIRA DE SOUZA FERRAZCPF

LUCIA MARIA PIRES FIGUEIREDOCPF

Outros

SILVANA COELHO· OAB MG 49374· CPF 489.***.***-15

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

30/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS DE ALVARENGA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, c... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO NELSON LOPESCPF

CLECY GOUVEA DUARTECPF

ELIZABETH RIBEIRO MELILLO

JONAS VIANA BASTOSCPF

LEA MARIA DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 16074· CPF 066.***.***-21

Autor:

CRISTIANE HELENA DE PAULA LIMA CABRAL· OAB MG 9748

Autor:

RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO· OAB MG 63612· CPF 969.***.***-04

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909· CPF 228.***.***-72

Autor:

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

+ outros advogados do autor

Último movimento: Entrega em carga/vista (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULA FARIA

RONALDO AUTELINO SIMÕESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 48032

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 48032

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO PEÇANHA CORDEIRO JUNIORCPF

CHARLES SILVA DE OLIVEIRA

JODEIAS COSTA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO PEÇANHA CORDEIRO JUNIORCPF

CHARLES SILVA DE OLIVEIRA

JODEIAS COSTA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

LUCAS SOARES RODRIGUES· OAB MG 21921

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: ARLINDO PEÇANHA CORDEIRO JUNIOR e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Atender solitação página 668 à 670. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL SACCHETTO VIEIRA PINTO, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, RODRIGO MENEZES CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, LUCAS SOARES RODRIGUES, EDUARDO GOULART PIMENTA, ALESSANDRO HENRIQUE SOARE... (05/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE MG

DIRETOR CENTRAL DE GESTAO DE DIREITOS DO SERVID

DIRETOR SUPERINTENDENCIA RECURSOS HUMANOS SECR

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Outros

RODRIGO MENEZES CARVALHO· OAB MG 72326· CPF 536.***.***-15

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693· CPF 528.***.***-53

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO MG SINDICATO FISCAIS AGENTES FISCAIS TRIBUTOS MG

Reu

DIRETOR CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR

DIRETOR SUPERINTENDENCIA RECURSOS HUMANOS SECRETARIA FAZENDA

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 31178· CPF 209.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 31178· CPF 209.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2026 IMPETRANTE: SINDIFISCO MG SINDICATO FISCAIS AGENTES FISCAIS TRIBUTOS MG; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA RECURSOS HUMANOS SECRETARIA FAZENDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/02/2026. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JANE MARIA GOMES MAROTTA, LUCAS SOARES R... (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO MG SINDICATO FISCAIS AGENTES FISCAIS TRIBUTOS MG

Reu

DIRETOR CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR

DIRETOR SUPERINTENDENCIA RECURSOS HUMANOS SECRETARIA FAZENDA

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 31178· CPF 209.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 31178· CPF 209.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2026 IMPETRANTE: SINDIFISCO MG SINDICATO FISCAIS AGENTES FISCAIS TRIBUTOS MG; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA RECURSOS HUMANOS SECRETARIA FAZENDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/02/2026. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JANE MARIA GOMES MAROTTA, LUCAS SOARES R... (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO MG SINDICATO FISCAIS AGENTES FISCAIS TRIBUTOS MG

Reu

DIRETOR CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR

DIRETOR SUPERINTENDENCIA RECURSOS HUMANOS SECRETARIA FAZENDA

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 31178· CPF 209.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

JANE MARIA GOMES MAROTTA· OAB MG 17477

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 31178· CPF 209.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2026 IMPETRANTE: SINDIFISCO MG SINDICATO FISCAIS AGENTES FISCAIS TRIBUTOS MG; IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENCIA RECURSOS HUMANOS SECRETARIA FAZENDA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/02/2026. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, JANE MARIA GOMES MAROTTA, LUCAS SOARES R... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIEL SILVA DE MELOCPF

Reu

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 13156· CPF 040.***.***-00

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SILVA DE MELO

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 13156· CPF 040.***.***-00

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 13156· CPF 040.***.***-00

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0850284-64.2021.8.15.2001. AUTOR: DANIEL SILVA DE MELO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar, Indenização por Dano Moral, Indenização... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEOSITA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO· OAB PB 13851· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO· OAB PB 13851· CPF 031.***.***-37

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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