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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 92.521,54

Autor

ANTONIO JOSE LINERA DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ROMANO MORAS REGLA FAGUNDES· OAB RS 133913

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

JOSÉ LUIZ WUTTKE· OAB RS 040069

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03F para RSNHM03F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 92.521,54

Autor

ANTONIO JOSE LINERA DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS STEFFEN· CPF 025.***.***-16

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Autor:

ROMANO MORAS REGLA FAGUNDES· CPF 021.***.***-36

Autor:

JOSE LUIZ WUTTKE· CPF 075.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 92.521,54

Autor

ANTONIO JOSE LINERA DE MOURACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE LINERA DE MOURA (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Autor:

ROMANO MORAS REGLA FAGUNDES· OAB RS 133913

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Autor:

JOSÉ LUIZ WUTTKE· OAB RS 040069

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Reu:

ROMANO MORAS REGLA FAGUNDES· OAB RS 133913

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

JOSÉ LUIZ WUTTKE· OAB RS 040069

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBIRATA MACHADO BATISTACPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 55631· CPF 559.***.***-34

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Autor:

JUSSANA DE MELLO· OAB RS 127001

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Autor:

JOSÉ LUIZ WUTTKE· OAB RS 040069

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Reu:

JUSSANA DE MELLO· OAB RS 127001

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

JOSÉ LUIZ WUTTKE· OAB RS 040069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013343-15.2018.4.04.7108/RS RELATOR: SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO EXEQUENTE: UBIRATA MACHADO BATISTA ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 08/02/2026 - COMUNICAÇÕES (10/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 55631· CPF 559.***.***-34

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 95563· CPF 025.***.***-16

Autor:

JUSSANA DE MELLO· OAB RS 127001

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 55631· CPF 559.***.***-34

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 95563· CPF 025.***.***-16

Reu:

JUSSANA DE MELLO· OAB RS 127001

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000691-29.2020.4.04.7129/RS RELATOR: PATRICK LUCCA DA ROS EXEQUENTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 29/05/2026 - COMUNICAÇÕES (01/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DA SILVA PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 55631· CPF 559.***.***-34

Autor:

JOSÉ LUIZ WUTTKE· OAB RS 40069

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 95563· CPF 025.***.***-16

Autor:

ROMANO MORAS REGLA FAGUNDES· OAB RS 133913

Autor:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 55631· CPF 559.***.***-34

Reu:

JOSÉ LUIZ WUTTKE· OAB RS 40069

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 95563· CPF 025.***.***-16

Reu:

ROMANO MORAS REGLA FAGUNDES· OAB RS 133913

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5016174-93.2018.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE: EDSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, em juízo de retratação após decisão do Superior Tribunal de... (10/07/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 12.447,50

Autor

MARIA MIRTES FERREIRA DOS PASSOS DA SILVACPF

Reu

VERDE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SOMMER· OAB RS 076503· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 9.730,00

Autor

LEOMAR HENCKECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUCAS KEMP FROEHLICH· OAB RS 096932

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 9.730,00

Autor

LEOMAR HENCKECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE5CIV1 (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 13.561,16

Autor

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACNPJ

Reu

ACOUGUE RASGA PRECO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 13.561,16

Autor

ACOUGUE RASGA PRECO LTDACNPJ

Reu

IRMAOS HOFFMEISTER & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

LUANA MICHELE SCHNEIDER· OAB RS 119703· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV1 (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 42.091,25

Autor

RENATO DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS KEMP FROEHLICH· OAB RS 096932· CPF 021.***.***-71

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 42.091,25

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

RENATO DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS KEMP FROEHLICH· OAB RS 096932· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256468943 (Custas Finais ou Complementares) (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Autor:

LUCAS KEMP FROEHLICH· OAB RS 096932· CPF 021.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

LUCAS KEMP FROEHLICH· OAB RS 096932· CPF 021.***.***-71

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Autor:

LUCAS KEMP FROEHLICH· OAB RS 096932· CPF 021.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Reu:

LUCAS KEMP FROEHLICH· OAB RS 096932· CPF 021.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (29/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ODETE CARLAS PATZLAFFCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LUIS WUTTKE· OAB RS 055631· CPF 559.***.***-34

Reu:

LUCAS STEFFEN· OAB RS 095563· CPF 025.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/11/2022)

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