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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 37.114,89

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO NASCIMENTO SILVACPF

COMERCIAL LUCAS LIMITADACNPJ

COMERCIAL LUCAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL LUCAS LIMITADA em 19/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

LUCAS VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARISE DOS SANTOS CHAGAS· OAB BA 71067· CPF 033.***.***-96

Reu:

RAFAEL VAZ BRASIL· OAB BA 38223· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DALLAS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA

CHRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS

JOICILAINE DA SILVA CHAVES

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO· OAB MG 680

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO· OAB MG 680

Reu:

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO· OAB MG 680

Último movimento: Trânsito em julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASILO PADRE JOÃO ANESI

FERNANDO AURICCHIOCPF

FRANCELINA BARCELOSCPF

IRACEMA OLIVEIRA DE BARCELOSCPF

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Autor:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Reu:

ROGERIO ALVIM ALVES· OAB MG 59278· CPF 462.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Reu:

GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 85101· CPF 045.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

03/04/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Kleber das Merces Advogada: Ana Maria Magro Martins (OAB: 21775/MT) Advogado: Wendel Aguiar Pinto (OAB: 30741/MT) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Vítima: Lucas Vieira dos Santos Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0200059-16.2008.8.12.0001 Comarca de Ca... (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO· CPF 035.***.***-10

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE KLEBER DAS MERCESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

WENDEL AGUIAR PINTO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RECANTO PORTUGAL

Reu

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RÔMULO CLACINO DE SOUZA· OAB PR 99975· CPF 030.***.***-01

Autor:

ADRIANO GUMY· OAB PR 99960· CPF 033.***.***-02

Reu:

RÔMULO CLACINO DE SOUZA· OAB PR 99975· CPF 030.***.***-01

Reu:

ADRIANO GUMY· OAB PR 99960· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Definitivo (04/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

MATHEUS DA SILVA SANTOS

PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

SILVANA VIEIRA DE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA· OAB SP 423764· CPF 403.***.***-93

Autor:

JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005792-41.2024.8.26.0077 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvana Vieira de Carvalho dos Santos - Paulo Henrique Vieira dos Santos - - Breno Henrique Vieira dos Santos - - Lucas Vieira dos Santos - - Matheus da Silva Santos - Fls. 379/384 e documentos: Manifeste-se o herdeiro Matheus. Intimem-se. - ADV: ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA (OAB 423764/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JU... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VIEIRA DOS SANTOS

RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS

SUELI VIEIRA DOS SANTOS

Reu

ANDRéIA MARIA FRANCISCA GOMESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB SP 354044· CPF 372.***.***-24

Autor:

BETO EDIBERTO ALVES ARAUJO· OAB SP 278738· CPF 264.***.***-30

Reu:

FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB SP 354044· CPF 372.***.***-24

Reu:

BETO EDIBERTO ALVES ARAUJO· OAB SP 278738· CPF 264.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009290-41.2023.8.26.0161 (processo principal 1009126-64.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Sueli Vieira dos Santos - - Rafael Vieira dos Santos - - Lucas Vieira dos Santos - Andréia Maria Francisca Gomes - Fls. 112/4 (autores): ciente. Como dissemos: A sentença é cumprida nos limites em que foi proferida. Certo que, em algumas circunstâncias, uma obrigação de fazer ou não fazer pode imp... (06/08/2025)

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