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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 71.305,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL RECORRIDO: ABRANTES & ABRANTES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004758-66.1995.8.20.0001 Trata-se de recurso especial (Id. 26821360) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 25309348) re... (08/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 71.305,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

ABRANTES & ABRANTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.800,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Reu

EDER RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Autor:

ANDRE VILLARIM· CPF 251.***.***-15

Autor:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· CPF 027.***.***-40

Autor:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· CPF 070.***.***-47

Autor:

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· CPF 102.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO· OAB PB 016866· CPF 051.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 20.800,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

Reu

EDER RODRIGUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Autor:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS· CPF 083.***.***-11

Autor:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· CPF 048.***.***-77

Reu:

TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO· OAB PB 016866· CPF 051.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 53.481,77

Autor

SINIAT S.A. MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA PAULA SPYRIDES CUNHA· OAB RJ 123131· CPF 030.***.***-76

DIEGO DINIZ NUNES· OAB PB 021410

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· OAB PB 028750

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· OAB PB 018617

JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO· OAB PB 015204· CPF 047.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SINIAT S.A. MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Autor:

ANDRE VILLARIM· CPF 251.***.***-15

Autor:

JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO· OAB PB 015204· CPF 047.***.***-05

Autor:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· CPF 070.***.***-47

Autor:

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· CPF 102.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA SPYRIDES CUNHA· OAB RJ 123131· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 53.481,77

Autor

COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SINIAT S.A. MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Autor:

DANIEL SITONIO DE AGUIAR· OAB PB 017706· CPF 040.***.***-86

Reu:

VALERIA ABBUD JONAS· CPF 076.***.***-70

Reu:

ANA PAULA SPYRIDES CUNHA· OAB RJ 123131· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES XAVIERCPF

KEYLA MELO ALBUQUERQUECPF

SALOON BAR LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE KEILA MELO ALBUQUERQUE

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 015401· CPF 074.***.***-86

Reu:

RAMONA PORTO AMORIM GUEDES· CPF 979.***.***-87

Reu:

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS· OAB PB 006457· CPF 364.***.***-34

Outros

DIEGO DINIZ NUNES· OAB PB 021410

ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO· OAB PB 028652

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· OAB PB 028750

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· OAB PB 018617

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· OAB PB 017828

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

KEYLA MELO ALBUQUERQUECPF

SALOON BAR LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO SOARES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 015401· CPF 074.***.***-86

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Reu:

ANDRE VILLARIM· CPF 251.***.***-15

Reu:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· CPF 027.***.***-40

Reu:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· CPF 070.***.***-47

Reu:

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· CPF 102.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE KEILA MELO ALBUQUERQUE

CARLOS ALBERTO SOARES XAVIERCPF

SALOON BAR LTDA - MECNPJ

KEYLA MELO ALBUQUERQUECPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 1.334.082,90

Autor

CAMPINENSE CLUBECNPJ

Reu

ALDO JOSE FORMIGA DE ALMEIDACPF

Outros

CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES· OAB PB 012985

DIEGO DINIZ NUNES· OAB PB 021410

ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO· OAB PB 028652

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· OAB PB 028750

SILVIA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS· OAB PB 019097

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO JOSE FORMIGA DE ALMEIDACPF

Reu

CAMPINENSE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Autor:

ANDRE VILLARIM· CPF 251.***.***-15

Autor:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· CPF 027.***.***-40

Autor:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· CPF 070.***.***-47

Autor:

CHRISTIANA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS· CPF 568.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.334.082,90

Autor

ALDO JOSE FORMIGA DE ALMEIDACPF

Reu

CAMPINENSE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO GONÇALVES VIEIRA· OAB PB 012046· CPF 022.***.***-82

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Reu:

CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Juntada de Decisão (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDO JOSE FORMIGA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMPINENSE CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· OAB PB 028750

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO· OAB PB 028652

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Autor:

CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES· OAB PB 012985

Autor:

CHRISTIANA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS· OAB PB 020483

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· OAB PB 028750

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO· OAB PB 028652

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 009164· CPF 692.***.***-72

Reu:

CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES· OAB PB 012985

Reu:

CHRISTIANA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS· OAB PB 020483

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

ANDRÉ VILLARIM· OAB PB 10041· CPF 251.***.***-15

Autor:

JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO· OAB PB 15204· CPF 047.***.***-05

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

Autor:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· OAB PB 17828· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

ANDRÉ VILLARIM· OAB PB 10041· CPF 251.***.***-15

Reu:

JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO· OAB PB 15204· CPF 047.***.***-05

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

Reu:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· OAB PB 17828· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 55.331,47

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

MARCUS SALERNO DE AQUINOCPF

Reu

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

MARCUS SALERNO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

DANIEL DUARTE PEREIRA JUNIOR· CPF 089.***.***-64

Autor:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· OAB PB 18617· CPF 070.***.***-47

Autor:

CHRISTIANA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS· OAB PB 20483· CPF 568.***.***-20

Autor:

SILVIA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS· OAB PB 19097· CPF 089.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

WENIO VASCONCELOS CATAO· OAB PB 17157· CPF 081.***.***-03

Reu:

DANIEL DUARTE PEREIRA JUNIOR· CPF 089.***.***-64

Reu:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· OAB PB 18617· CPF 070.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 55.331,47

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARCUS SALERNO DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 13.654,94

Autor

AGL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Outros

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCA· OAB MG 64312

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.654,94

Autor

AGL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· OAB PB 17828· CPF 027.***.***-40

Autor:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· OAB PB 18617· CPF 070.***.***-47

Autor:

EDILLA LUCENA DE ABRANTES· OAB PB 28750· CPF 102.***.***-57

Autor:

DIEGO DINIZ NUNES· OAB PB 21410· CPF 050.***.***-02

Autor:

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO· OAB PB 8908· CPF 415.***.***-25

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCA· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 13.654,94

Autor

AGL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO· OAB PB 8908· CPF 415.***.***-25

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONCA· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2026)

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