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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEBORA RODRIGUES BUOSICPF

Reu

RACHEL SOUZA FRANCA BATISTACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DINIZ RODAS· OAB TO 11391· CPF 022.***.***-69

Reu:

POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO· OAB TO 4246· CPF 776.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEBORA RODRIGUES BUOSICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOSELING ARAUJO· CPF 033.***.***-17

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI· CPF 775.***.***-87

Reu:

LARISSA DINIZ RODAS· OAB TO 11391· CPF 022.***.***-69

Reu:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Outros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LEIDINALDO LUIZ GAMA DE PAULACPF

MANOEL DOARES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

Reu:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Reu:

VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA· OAB SP 283839· CPF 317.***.***-90

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE LIMA· OAB SP 276239· CPF 217.***.***-29

Reu:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes Ambientais

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LEIDINALDO LUIZ GAMA DE PAULACPF

MANOEL DOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS CAMPANHA· OAB SP 520564· CPF 461.***.***-50

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

MARIANE MATARAZI· OAB SP 526886· CPF 350.***.***-38

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB AP 6367· CPF 263.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MARTINS CAMPANHA· OAB SP 520564· CPF 461.***.***-50

Reu:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Reu:

MARIANE MATARAZI· OAB SP 526886· CPF 350.***.***-38

Reu:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB AP 6367· CPF 263.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LEIDINALDO LUIZ GAMA DE PAULA, MANOEL DOARES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JAMES MARLOS CAMPANHA, GUSTAVO MILANI BOMBARDA, MARIANA MARTINS CAMPANHA, MARIANE MATARAZI, VIVIAN SIQUEIRA AYOUB, ANA CAROLINA BUOSI GAZON, VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA, RODRIGO FERREIRA DE LIMA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n,... (22/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FAUSTINO TENANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILTON ALVES DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANI PONTES CAMPANHA· OAB SP 376054· CPF 422.***.***-26

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARICE DA SILVA SANTOSCPF

CLARINDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARINDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

GEOVANI PONTES CAMPANHA· OAB SP 376054· CPF 422.***.***-26

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SEZARACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SEZARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANE BEZERRA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA BEZERRA DA SILVA SOARES· CPF 040.***.***-29

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANI PONTES CAMPANHA· OAB SP 376054· CPF 422.***.***-26

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB· OAB SP 312451· CPF 338.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA BUOSI GAZON· OAB SP 367394· CPF 418.***.***-23

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/08/2023)

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