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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

392 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRE ENDERLE FEIJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Seção) Número: 50329915220244040000/TRF (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANDRE ENDERLE FEIJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 106.614,14

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL03 Número: 50075294020234047110/TRF (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 106.614,14

Autor

DIVA KRINGEL MILECHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03 (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Óbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 106.614,14

Autor

DIVA KRINGEL MILECHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI FRANK KUTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Seção) Número: 50277847220244040000/TRF (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENI FRANK KUTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 76.023,36

Autor

JOSE HIPOLITO MORALES LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (13/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 76.023,36

Autor

JOSE HIPOLITO MORALES LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 76.023,36

Autor

JOSE HIPOLITO MORALES LOPESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03 (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 109.779,00

Autor

JULIO CESAR DA COSTA TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Outros

JULIA CHANCAS CARDOSO DE AGUIAR· OAB RS 109833

KARINA DA SILVEIRA COSTA· OAB RS 098158· CPF 016.***.***-05

GABRIELA PEREIRA SIQUEIRA· OAB RS 115432· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2153348/RS (2024/0232046-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JULIO CESAR DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADOS: WILLIAM FERREIRA PINTO - RS069298 ROBERT VEIGA GLASS - RS070272 GABRIELA PEREIRA SIQUEIRA - RS115432 KARINA DA SILVEIRA COSTA - RS098158 JULIA CHANCAS CARDOSO DE AGUIAR - RS109833 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra o a... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 109.779,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIO CESAR DA COSTA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Reu:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Reu:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Reu:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Reu:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 109.779,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIO CESAR DA COSTA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Reu:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Reu:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Reu:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 90.768,94

Autor

ARMINDO ROBKE GUTKNECHTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 90.768,94

Autor

ARMINDO ROBKE GUTKNECHTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 90.768,94

Autor

ARMINDO ROBKE GUTKNECHTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Urbano (art. 60)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMINDO ROBKE GUTKNECHTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 69298· CPF 005.***.***-63

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 73377· CPF 967.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 87228· CPF 000.***.***-00

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 70272· CPF 819.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 87241· CPF 959.***.***-53

+ outros advogados do autor

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ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

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GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

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GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Reu:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005335-67.2023.4.04.7110/RS RELATOR: GIANE MAIO DUARTE EXEQUENTE: ARMINDO ROBKE GUTKNECHT ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema ep... (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 65.109,87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 65.109,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANUEL LUIZ LAGES DUARTECPF

Advogados

Reu:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Reu:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Reu:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Reu:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006010692019404711020250529185912 (29/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 65.109,87

Autor

MANUEL LUIZ LAGES DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03 (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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