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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.328,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVANILDES DE FATIMA SILVACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO E CURSO MASTER - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCILENE APARECIDA DA SILVA E COELHO SOUSA· CPF 028.***.***-63

Reu:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 009944· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.940.063,16

Autor

JAIME VERISSIMO DE CAMPOSCPF

Reu

JUIZO DA SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCARIO DA COMARCA DE CUIABA MT

JAIME VERISSIMO DE CAMPOSCPF

Outros

ENZO RICCI FILHO· OAB MT 005232

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

RONIMÁRCIO NAVES· OAB MT 006228· CPF 488.***.***-49

ANDRÉ COATES FURQUIM WERNECK· OAB MT 021454

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB RJ 142307· CPF 098.***.***-09

Último movimento: Publicado Notificação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

JAIME VERISSIMO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANDRE COATES FURQUIM WERNECK· OAB SP 457791· CPF 136.***.***-06

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 006228· CPF 488.***.***-49

Reu:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

Reu:

ENZO RICCI FILHO· CPF 109.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.940.063,16

Autor

JUIZO DA SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCARIO DA COMARCA DE CUIABA MT

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

JAIME VERISSIMO DE CAMPOSCPF

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS - JUIZA DE DIREITO

Reu

JAIME VERISSIMO DE CAMPOSCPF

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS - JUIZA DE DIREITO

Advogados

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

RENATO VALÉRIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 015629· CPF 024.***.***-03

Autor:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

Autor:

JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO· OAB MT 004611· CPF 817.***.***-87

Autor:

ENZO RICCI FILHO· CPF 109.***.***-91

Reu:

RENATO VALÉRIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 015629· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO· OAB MT 004611· CPF 817.***.***-87

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 006228· CPF 488.***.***-49

Reu:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· CPF 607.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 7.080,00

Autor

EDITH SOARES DE MOURACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO E CURSO MASTER - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE· OAB MT 012750· CPF 925.***.***-15

Reu:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 009944· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH SOARES DE MOURACPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO E CURSO MASTER - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE· OAB MT 012750· CPF 925.***.***-15

Reu:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 009944· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDITH SOARES DE MOURA (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO E CURSO MASTER - LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

Autor:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 009944· CPF 693.***.***-87

Autor:

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE· OAB MT 012750· CPF 925.***.***-15

Autor:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 010948· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 009944· CPF 693.***.***-87

Reu:

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE· OAB MT 012750· CPF 925.***.***-15

Reu:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA LOURENCO NOGUEIRACPF

Reu

R - 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 016562· CPF 017.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 006228· CPF 488.***.***-49

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA LOURENCO NOGUEIRACPF

Reu

R - 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 006228· CPF 488.***.***-49

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 016562· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA LOURENCO NOGUEIRACPF

Reu

R - 4 COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 864.***.***-06

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 006228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 016562· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEREZINHA LOURENCO NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. R - 4 COMUNICACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 510,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

RITA DE CASSIA BARROS ALVESCPF

OSMAR ALVES DA SILVACPF

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

RITA DE CASSIA BARROS ALVES

OSMAR ALVES DA SILVA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

RITA DE CASSIA BARROS ALVES

Reu

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Autor:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Reu:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Reu:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

RITA DE CASSIA BARROS ALVES

Reu

ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDACPF

DECIO BOTELHO DE MIRANDACPF

JOAO FRANCISCO DE CAMPOS

OSMAR ALVES DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Autor:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Autor:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Reu:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

FAUSTINO ANTONIO DA SILVA NETO· OAB MT 6707· CPF 759.***.***-78

Reu:

ISMAEL ALVES DA SILVA· OAB MT 11855· CPF 161.***.***-63

Reu:

RICARDO SIQUEIRA DA COSTA· OAB MT 3205· CPF 317.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0012741-40.2010.8.11.0002.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, ADILSON LUIZ COSTA DE ARRUDA, DECIO BOTELHO DE MIRANDA, JOAO FRANCISCO DE CAMPOS, OSMAR ALVES DA SILVA, RITA DE CASSIA BARROS ALVES Visto, Promova-se a correção do fluxo de tramitação hodiernamente adotado [CIV]... (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 27.209,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

DOMINGOS SAVIO PEDROSO DE BARROSCPF

Advogados

Reu:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO· OAB MT 12829· CPF 536.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

HELIEIDE SARDINHA COELHOCPF

DAVINA NATO CORREACPF

RENAN GABRIEL DE SOUZACPF

RAFAELLY THIANY MAURICIO PEREIRACPF

ANTONIA LEONIA DE CARVALHO

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISTIANO DINIZ DA SILVA· CPF 019.***.***-90

Autor:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI· OAB MT 11646· CPF 522.***.***-91

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Autor:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Autor:

EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA· OAB MT 10549· CPF 919.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL ALVES DA SILVA

Reu

ANTONIA LEONIA DE CARVALHOCPF

HELIEIDE SARDINHA COELHOCPF

ISMAEL ALVES DA SILVA

JOAO SIMAO DE ARRUDA

MANOEL GONCALO DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETI· OAB MT 4912· CPF 534.***.***-20

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Autor:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI· OAB MT 11646· CPF 522.***.***-91

Autor:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Reu:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI· OAB MT 11646· CPF 522.***.***-91

Reu:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Reu:

EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA· OAB MT 10549· CPF 919.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0021086-87.2013.8.11.0002 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Efeitos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: Des(a). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Turma Julgadora: [DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARCIO VIDAL, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (A... (28/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAEL ALVES DA SILVA

Reu

ANTONIA LEONIA DE CARVALHOCPF

HELIEIDE SARDINHA COELHOCPF

ISMAEL ALVES DA SILVA

JOAO SIMAO DE ARRUDA

MANOEL GONCALO DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETI· OAB MT 4912· CPF 534.***.***-20

Autor:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Autor:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Autor:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI· OAB MT 11646· CPF 522.***.***-91

Autor:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON MATTOS FOLLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS WILSON MATTOS FOLLES· OAB MT 23974· CPF 241.***.***-49

Reu:

JOSE MARCIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14247· CPF 514.***.***-15

Reu:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI· OAB MT 11646· CPF 522.***.***-91

Reu:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Reu:

EMANUELE GONCALINA DE ALMEIDA· OAB MT 10549· CPF 919.***.***-34

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 7.807,82

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO E CURSO MASTER - LTDA - EPPCNPJ

Reu

JULYENE PAOLA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FABRICIA ROSA BARROS· OAB MT 21037· CPF 699.***.***-00

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Autor:

ISRAEL ASSER EUGENIO· OAB MT 16562· CPF 017.***.***-03

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Autor:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· CPF 693.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 272.332,37

Autor

ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETICPF

JOAO CARLOS BRITO REBELLOCPF

Reu

JUAREZ FIEL ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRENO DEL BARCO NEVES· CPF 621.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE POZETI· OAB MT 4912· CPF 534.***.***-20

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB MT 6811· CPF 184.***.***-15

Reu:

LAIS ALESSANDRA MOREIRA PAZUCH· OAB MT 13291· CPF 930.***.***-20

Outros

BRENO DEL BARCO NEVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRENO DEL BARCO NEVES· OAB MT 6743· CPF 621.***.***-20

FERNANDO GARCIA BARBOSA· OAB MT 17134

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (03/04/2026)

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