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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

2. PEDRO LUIZ NASCIMENTO (OUTRO NOME)

Reu

PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA· OAB SP 128117· CPF 108.***.***-16

Autor:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Autor:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Reu:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Reu:

LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA· OAB SP 128117· CPF 108.***.***-16

Reu:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M. P. F. -. P. REU: P. L. D. N. ADVOGADO do(a) REU: LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE - SP137552 ADVOGADO do(a) REU: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117 DECISÃO Intimação - 1 2 PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003378-29.2001.4.03.6104 Vistos. Nos presentes autos de ação pe... (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 10.812,92

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BELMAR IMP COM LTCNPJ

ABEL RICARDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NILDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Reu:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LOPES MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 88.602,96

Autor

ANNE ROSE LIBORIO PEREIRACPF

AURELINA DE SOUZA DORIACPF

RAFAEL DORIA GOMESCPF

LETICIA DORIA GOMESCPF

DANILLO ALMEIDA DE SOUSACPF

+ 11 outros

Reu

EDILDE PINTO DE SOUSACPF

JUDITH CHAVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EDUARDO FERREIRA CAMPOS· OAB SP 316010· CPF 317.***.***-15

Autor:

EDUARDO KLIMAN· OAB SP 170539· CPF 197.***.***-21

Autor:

GRAZIELE DE PONTES KLIMAN· OAB SP 234013· CPF 217.***.***-09

Autor:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Autor:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 2.345.042,07

Autor

AYMORE FIDALGO SALGADOCPF

A F SALGADO TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Autor:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (2a. Vara) (em Seretaria) (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2004

Distribuição

08/03/2004

Valor

R$ 4.298.207,05

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES

ANA LUCIA MONTEIRO SEBA

LUCIANA LOPES MONTEIRO DONATELLI

Reu

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Autor:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Autor:

ANA LUCIA LOPES MONTEIRO· OAB SP 131466· CPF 070.***.***-48

Reu:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Reu:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/10/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2006

Distribuição

14/02/2006

Valor

R$ 4.298.207,05

Autor

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 92803 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2501 (04/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2025 (6a. Vara) (Galpão JF) (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE FIDALGO SALGADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (28/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE FIDALGO SALGADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Autor:

LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA· OAB SP 128117· CPF 108.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 225.192,77

Autor

CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA PADRE ANCHIETA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Outros

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 225.192,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA PADRE ANCHIETA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Reu:

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES· OAB SP 136357· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/1997

Distribuição

21/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M S CORREIA E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/1997

Distribuição

24/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M S CORREIA E FILHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE· OAB SP 137552· CPF 097.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/01/2023)

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