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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUCIANE RUSSICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (07/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE RUSSICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ELISABETE DO CARMO SANTANACPF

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Autor:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012200932022403610020250507164510 (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELISABETE DO CARMO SANTANACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Autor:

HORACIO MENDES MARQUES JUNIOR· CPF 292.***.***-10

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Autor:

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CLEIR JOCKEN KNIESS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

WESLEY FIORITTI OKUDA· OAB SP 385549· CPF 420.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEIR JOCKEN KNIESS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

WESLEY FIORITTI OKUDA· OAB SP 385549· CPF 420.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANA CAMILI CANQUERINI - MECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE BARROS· OAB SP 355380· CPF 298.***.***-70

Autor:

ALAN EDUARDO DE PAULA· OAB SP 276964· CPF 297.***.***-30

Outros

LUCIANA RUSSO· OAB SP 196826· CPF 173.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

GIOVANA CAMILI CANQUERINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

MARCOS ALVES DE BARROS· OAB SP 355380· CPF 298.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

GIOVANA CAMILI CANQUERINI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

MARCOS ALVES DE BARROS· OAB SP 355380· CPF 298.***.***-70

Reu:

ALAN EDUARDO DE PAULA· OAB SP 276964· CPF 297.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INFINITE MAQUINAS BRONZEAMENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

INFINITE MAQUINAS BRONZEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

VALMIR ALEXANDRE ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INFINITE MAQUINAS BRONZEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALMIR ALEXANDRE ROSA· OAB SP 503522· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO· CPF 290.***.***-79

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Autor:

HENRY ROMANO CARDOSO· OAB SP 396734· CPF 430.***.***-46

Autor:

FABIO LUIZ JOAQUIM REGIS· OAB MT 024730· CPF 708.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483919/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA BONIFACIO FERNANDES· CPF 418.***.***-37

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Autor:

BARBARA BONIFACIO FERNANDES· CPF 418.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

BARBARA BONIFACIO FERNANDES· CPF 418.***.***-37

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2022 (14/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON APARECIDO SALMENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

WILSON APARECIDO SALMENCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Reu:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Reu:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Reu:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Reu:

SABRINA FARES SABA· CPF 266.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

WILSON APARECIDO SALMENCPF

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA FARES SABA· CPF 266.***.***-23

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILSON APARECIDO SALMENCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Reu:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Reu:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

SABRINA FARES SABA· CPF 266.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

WILSON APARECIDO SALMENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO· OAB SP 206671· CPF 289.***.***-52

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON APARECIDO SALMENCPF

ONGF ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG ACAO SOCIOCULTURALCNPJ

ELIAS BELCHIOR DA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA OCANA SALMEN· CPF 125.***.***-33

Autor:

WILSON APARECIDO SALMEN· CPF 112.***.***-77

Autor:

HENRY ROMANO CARDOSO· OAB SP 396734· CPF 430.***.***-46

Autor:

GILBERTO PASSOS DE FREITAS· CPF 054.***.***-78

Autor:

HENRIQUE NELSON CALANDRA· OAB SP 037780· CPF 304.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ONGF.ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL FUTURONG - ACAO SOCIO -CULTURAL (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

4. ELIAS BELCHIOR DA SILVA (INTERESSADO)

5. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF · CPF 173.***.***-60

Autor:

ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO· OAB SP 204025· CPF 290.***.***-79

Autor:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Autor:

VICTORIO GIUZIO NETO· OAB SP 38716

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA RUSSO· OAB DF · CPF 173.***.***-60

Reu:

ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO· OAB SP 204025· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABRICIO FAVERO· OAB SP 216177· CPF 253.***.***-19

Reu:

VICTORIO GIUZIO NETO· OAB SP 38716

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PERICLES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MAIRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-40

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PERICLES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MAIRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-40

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. PERICLES PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB SP 196826· CPF 173.***.***-60

Autor:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Autor:

MAÍRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB SP 274343· CPF 336.***.***-40

Reu:

LUCIANA RUSSO· OAB SP 196826· CPF 173.***.***-60

Reu:

PERICLES PINHEIRO· OAB SP 442739· CPF 303.***.***-59

Reu:

MAÍRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB SP 274343· CPF 336.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DJALMA FERREIRACPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Advogados

Reu:

GILSON CARLOS AGUIAR· CPF 145.***.***-92

Reu:

JOAQUIM PAULO CAMPOS· CPF 141.***.***-72

Reu:

EDUARDO DA SILVA· CPF 247.***.***-36

Reu:

MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI· CPF 173.***.***-00

Reu:

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DE AZEVEDO MARTINS· OAB SP 427171· CPF 455.***.***-11

FABIO SUARDI D ELIA· OAB SP 249995

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

DJALMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Autor:

EDUARDO DA SILVA· CPF 247.***.***-36

Autor:

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Autor:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA· CPF 213.***.***-03

Autor:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DELMANTO· OAB SP 019014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Reu:

FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO· OAB SP 146720· CPF 175.***.***-07

Reu:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA· CPF 213.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TRANCHO MEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007160902005403610820250227134337 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784665/SP (2024/0407558-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: RENATO PINHEIRO FERREIRA - SP352430 LUCIANA RUSSO - SP196826 LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA - SP516069 AGRAVADO: BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: HELDER MORONI CÂMARA - SP173150 ULISSES PENACHIO - SP174064 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURM... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Autor:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Reu:

FERNANDO FAINA· CPF 395.***.***-89

Reu:

BRUNO CARUSO· CPF 464.***.***-13

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA· CPF 030.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1058763462022826005320250513152118 (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PINHEIRO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 396.***.***-94

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

HELDER MORONI CÂMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

FERNANDO FAINA· CPF 395.***.***-89

Reu:

BRUNO CARUSO· CPF 464.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

THALITA RAIANE DIAS SANTOS SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

WESLEY FIORITTI OKUDA· OAB SP 385549· CPF 420.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 449609/2025 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES - DOCUMENTAÇÃO) (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THALITA RAIANE DIAS SANTOS SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Autor:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBDCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THALITA RAIANE DIAS SANTOS SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEICAO AUCELIO· CPF 037.***.***-28

Autor:

JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLÓN· OAB DF 019480

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 050166· CPF 042.***.***-08

Autor:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Reu:

WESLEY FIORITTI OKUDA· OAB SP 385549· CPF 420.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THALITA RAIANE DIAS SANTOS SCHMITZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FIORITTI OKUDA· OAB SP 385549· CPF 420.***.***-90

Autor:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO· CPF 152.***.***-61

Autor:

CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI· CPF 303.***.***-52

Reu:

DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO· CPF 290.***.***-67

Reu:

LUCIANA RUSSO· OAB DF 0000000· CPF 173.***.***-60

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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