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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 18.761,30

Autor

POLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

POLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNICHARQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA· OAB ES 11006· CPF 055.***.***-73

Reu:

BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO· OAB SP 305787· CPF 370.***.***-98

Reu:

JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS· CPF 301.***.***-15

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 18.761,30

Autor

UNICHARQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

POLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO· OAB SP 305787· CPF 370.***.***-98

Reu:

ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DROGARIA FS LTDACPF

DROGARIA FS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· CPF 439.***.***-73

Reu:

VAGNER RUMACHELLA· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.812.381,66

Autor

GLOBO AVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· CPF 439.***.***-73

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA· CPF 772.***.***-25

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Outros

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409

Último movimento: Apensado ao processo (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Reu

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2022 (03/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MAYARA LUZIA LUCIANO - SP396365, IRIS DE ALMEIDA - SP420592, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Homologo a desistência, pelo impetrante,... (22/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Reu

SISTEMAS DE SERVICOS R.B. QUALITY COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACPF

Advogados

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Reu:

IRIS DE ALMEIDA· OAB SP 420592· CPF 221.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 2.117.882,84

Autor

ANTONIOSI TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

ANA CAROLINA NUNES CAVALLARO· OAB MT 10347· CPF 956.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 2.117.882,84

Autor

ANTONIOSI TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA NUNES CAVALLARO· OAB MT 10347· CPF 956.***.***-00

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

Advogados

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VIA NECTARE TECNOLOGIA EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 2.732.272,09

Autor

ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 2.732.272,09

Autor

ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Autor:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

Autor:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Autor:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 98.840,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDACPF

CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 98.840,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDACNPJ

CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

MAYARA LUZIA LUCIANO· OAB SP 396365· CPF 439.***.***-73

Reu:

VAGNER RUMACHELLA· OAB SP 125900· CPF 048.***.***-20

Reu:

ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES· OAB SP 121409· CPF 772.***.***-25

Reu:

RENAN CESAR PINTO PERES· OAB SP 367808· CPF 414.***.***-96

Reu:

MARCELO MORENO DA SILVEIRA· OAB SP 160884· CPF 174.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/09/2021)

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