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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ARAUJO GONZAGA NUNESCPF

Reu

LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

Reu:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteMedidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS ARAUJO GONZAGA NUNESCPF

Reu

LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

Reu:

VANESSA ALVES DE ARAUJO· OAB MG 184739· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 39º JD da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 3250, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30535-485 PROCESSO Nº: 5050933-74.2023.8.13.... (04/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO· OAB BA 58260· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO - BA58260-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF O processo nº 1006886-36.2019.4.01.3308 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/06/2026 Horário: 14:00 Local: Sala 3 - Observação: O p... (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO· OAB BA 58260· CPF 025.***.***-10

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

BRUNA LUPPI LEITE MORAES· OAB SP 358676· CPF 417.***.***-07

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LEON BIALSKI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

BRUNA LUPPI LEITE MORAES· OAB SP 358676· CPF 417.***.***-07

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

Reu:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Reu:

BRUNA LUPPI LEITE MORAES· OAB SP 358676· CPF 417.***.***-07

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 9.300,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.ACNPJ

Reu

AUTO POSTO CELEBRIDADES LTDA.CNPJ

CLAUDINEI ALVES DOS SANTOSCPF

ELAINE CRISTINA DE JESUS PEREIRACPF

RICARDO LUCIANO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB SP 164322· CPF 752.***.***-25

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO QUEQUEZINHO LTDACNPJ

CLAUDINEI ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Autor:

RAÍSSA RODRIGUES PASSOS· OAB SP 485051· CPF 439.***.***-99

Autor:

KAYAN LOURENÇO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Autor:

STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA· OAB SP 433157· CPF 418.***.***-54

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 354844· CPF 120.***.***-37

Reu:

LUIZ ADOLFO PERES· OAB SP 215841· CPF 289.***.***-65

Reu:

ROBERTO LEIBHOLZ COSTA· OAB SP 224327· CPF 289.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

RICARDO LUCIANO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LEIBHOLZ COSTA· OAB SP 224327· CPF 289.***.***-08

Autor:

LUIZ ADOLFO PERES· OAB SP 215841· CPF 289.***.***-65

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE PICCOLO BÓRNEA· OAB SP 288430· CPF 349.***.***-01

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Reu:

ROBERTO LEIBHOLZ COSTA· OAB SP 224327· CPF 289.***.***-08

Reu:

LUIZ ADOLFO PERES· OAB SP 215841· CPF 289.***.***-65

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE PICCOLO BÓRNEA· OAB SP 288430· CPF 349.***.***-01

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO LUCIANO ANDRADE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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