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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.237,64

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

JAGUARIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

LUCIANO PINTO ROSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO PINTO ROSA em 06/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 26.680,73

Autor

RAFAEL ANDRADE XISTO DOS SANTOSCPF

Reu

JANIO CONCEICAO DE SOUZACPF

LUCIANO PINTO ROSACPF

GREEN GOLD I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CHAVES DA CRUZ· OAB BA 57077· CPF 032.***.***-07

Autor:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Reu:

MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA· OAB GO 14930· CPF 472.***.***-68

Reu:

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA· OAB BA 30345· CPF 104.***.***-61

Reu:

FRANK DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 30685· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN GHESNER SOUZA MORAES em 05/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.133,89

Autor

MUNICIPIO DE GUARATINGACNPJ

Reu

LUCIANO PINTO ROSACPF

Outros

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUCIANO PINTO ROSACPF

Advogados

Reu:

JÔNATAN ALVES MACHADO DIAS· OAB RJ 197781· CPF 133.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PINTO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA· CPF 104.***.***-61

Autor:

JOAO CEZAR INOUE ROSA· OAB BA 53660· CPF 050.***.***-46

Autor:

FRANK DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 30685· CPF 016.***.***-55

Autor:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANO PINTO ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÔNATAN ALVES MACHADO DIAS· OAB RJ 197781· CPF 133.***.***-57

Autor:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Autor:

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA· OAB BA 30345· CPF 104.***.***-61

Autor:

JOAO CEZAR INOUE ROSA· OAB BA 53660· CPF 050.***.***-46

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JÔNATAN ALVES MACHADO DIAS· OAB RJ 197781· CPF 133.***.***-57

Reu:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Reu:

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA· OAB BA 30345· CPF 104.***.***-61

Reu:

JOAO CEZAR INOUE ROSA· OAB BA 53660· CPF 050.***.***-46

Reu:

FRANK DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 30685· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANO PINTO ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JÔNATAN ALVES MACHADO DIAS· OAB RJ 197781· CPF 133.***.***-57

Autor:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Autor:

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA· OAB BA 30345· CPF 104.***.***-61

Autor:

JOAO CEZAR INOUE ROSA· OAB BA 53660· CPF 050.***.***-46

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JÔNATAN ALVES MACHADO DIAS· OAB RJ 197781· CPF 133.***.***-57

Reu:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Reu:

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA· OAB BA 30345· CPF 104.***.***-61

Reu:

JOAO CEZAR INOUE ROSA· OAB BA 53660· CPF 050.***.***-46

Reu:

FRANK DE SOUZA FERNANDES· OAB BA 30685· CPF 016.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 34.176,79

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 34.176,79

Autor

LUCIANA PINTO LUCIANO GUALBERTOCPF

LUANA PINTO LUCIANOCPF

DJALMA DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIORCPF

Reu

DJALMA DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIORCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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