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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

289 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO FABIANO JACINTOCPF

LUCIANO GOMES DE FREITAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Autor:

LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA· OAB SP 301677· CPF 322.***.***-73

Autor:

ANDREA CRISTINA CONTI· OAB SP 390103· CPF 043.***.***-27

Autor:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Reu:

SANTIAGO PASQUETTE PERES· OAB SP 408136· CPF 387.***.***-13

Reu:

LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA· OAB SP 301677· CPF 322.***.***-73

Reu:

ANDREA CRISTINA CONTI· OAB SP 390103· CPF 043.***.***-27

Reu:

ISIS LARA PAULINO· OAB SP 417762· CPF 421.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Gomes de Freitas - Apelante: Gilberto Fabiano Jacinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1500949-92.2025.8.26.0318 Relator(a): XISTO ALBARELLI RANGEL NETO Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 112 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.... (27/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 100.390,00

Autor

ELIZANGELA DE SOUZA MARQUES

Reu

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

RAQUEL TORMIN CARDOSO GERHARDT· OAB GO 046733

WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT· OAB GO 027117

MARIANA COSTA MUSSI· OAB GO 055864

ZARA SCARTEZINI CAMARGOS· OAB GO 053594

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821127/GO (2024/0464684-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO034448 LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO034445 ZARA SCARTEZINI CAMARGOS - GO053594 MARIANA COSTA MUSSI - GO055864 AGRAVADO: LORIVALDO RODRIGUES MARQUES AGRAVADO: ELIZANGELA DE SOUZA MARQUES ADVOGADOS: WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT - GO027117 RAQUEL TORMIN CARDOSO GE... (09/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LORIVALDO RODRIGUES MARQUESCPF

ELIZANGELA DE SOUZA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Autor:

ZARA SCARTEZINI CAMARGOS· CPF 021.***.***-45

Autor:

MARIANA COSTA MUSSI· CPF 011.***.***-03

Reu:

WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT· CPF 425.***.***-00

Reu:

RAQUEL TORMIN CARDOSO GERHARDT· CPF 863.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTASCNPJ

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICACNPJ

SINDICATO DA CATEGORIA DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICACNPJ

SINDICATO DA CATEGORIA DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Autor:

RAFAELA SILVA ARAUJO· CPF 046.***.***-83

Autor:

FELIPE LIMA MARQUES· CPF 999.***.***-00

Autor:

JOSÉ EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Reu:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS· OAB DF 018503· CPF 705.***.***-59

Reu:

FELIPE LIMA MARQUES· CPF 999.***.***-00

Reu:

RAFAELA SILVA ARAUJO· CPF 046.***.***-83

Reu:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 061140· CPF 488.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS EM CRIMINALISTICACNPJ

Reu

ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTASCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASBRAPP - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE PERITOS PAPILOSCOPISTASCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 555040/2022 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020221751335) (30/06/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 11.123.859,05

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIAS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DANTAS DE ARAUJO· CPF 029.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5295210242023809005120250520163455 (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 5.768,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DJANIRA FERREIRA GOMESCPF

Reu

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 040728· CPF 870.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Reu:

MARIANA COSTA MUSSI· CPF 011.***.***-03

Reu:

MATHEWS CUNHA BORGES· CPF 754.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 31.350,00

Autor

ANTONIA DJANIRA FERREIRA GOMESCPF

Reu

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 040728· CPF 870.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 2.400.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCARIO DE PAULA LTDACNPJ

Reu

CALCARIO SERRA DE CALDAS LTDACNPJ

CONCRETA BRITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TERRA HOCHMULLER SILVEIRA· CPF 971.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Autor:

THEO MOREIRA COSTA CHAGAS· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 11.575,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FABIANO DA SILVA GAMACPF

DANUZIA MARIA QUEIROZ CRUZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Autor:

ZARA SCARTEZINI CAMARGOS· CPF 021.***.***-45

Autor:

MARIANA COSTA MUSSI· CPF 011.***.***-03

Reu:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 040728· CPF 870.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 75.990,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

FABIANO DA SILVA GAMACPF

DANUZIA MARIA QUEIROZ CRUZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Reu:

PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO· OAB DF 040728· CPF 870.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 28.097,88

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

VINICIUS CUSTODIO SANTANACPF

HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRASCPF

ADRIANO ROMAO LOPESCPF

VICTOR MACKAY DUBUGRASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE BECKER AMARAL NUNES· CPF 635.***.***-53

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 050208· CPF 731.***.***-15

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 040301· CPF 102.***.***-40

Outros

KARINA HELENA CALLAI· OAB DF 011620

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ROMAO LOPESCPF

HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRASCPF

VICTOR MACKAY DUBUGRASCPF

ACADEMIA VALPARAISO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 28.097,88

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

ACADEMIA VALPARAISO LTDA - MECNPJ

ADRIANO ROMAO LOPESCPF

HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRASCPF

+ 2 outros

Reu

ACADEMIA VALPARAISO LTDA - MECNPJ

HENRIQUE PEREIRA DA SILVACPF

ADRIANO ROMAO LOPESCPF

VICTOR MACKAY DUBUGRASCPF

LEIZA MARTINS MACKAY DUBUGRASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIVIANE BECKER AMARAL NUNES· CPF 635.***.***-53

Autor:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 026910· CPF 006.***.***-27

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 050208· CPF 731.***.***-15

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 040301· CPF 102.***.***-40

Autor:

DÉBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 066876· CPF 035.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 050208· CPF 731.***.***-15

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB DF 040301· CPF 102.***.***-40

Reu:

DÉBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 066876· CPF 035.***.***-46

Reu:

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO· OAB GO 026910· CPF 006.***.***-27

Reu:

VIVIANE BECKER AMARAL NUNES· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 3.478.384,64

Autor

CIA. MELHORAMENTOS DE CALDAS NOVASCNPJ

Reu

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

MARIANA COSTA MUSSI· OAB GO 055864

ZARA SCARTEZINI CAMARGOS· OAB GO 053594

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

LUÍS RICARDO DE SOUZA ROCHA· OAB GO 028118

+ outros representantes

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CIA. MELHORAMENTOS DE CALDAS NOVASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO· CPF 809.***.***-00

Reu:

LUIS RICARDO DE SOUZA ROCHA· CPF 273.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Reu:

ZARA SCARTEZINI CAMARGOS· CPF 021.***.***-45

Reu:

MARIANA COSTA MUSSI· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 60322/2026 - AgInt (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO MOURACPF

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURACPF

CARLOS GONCALVES DE MOURACPF

Reu

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA· OAB MG 167100· CPF 089.***.***-42

Autor:

JORGE HENRIQUE SOARES· OAB MG 143782· CPF 049.***.***-07

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Outros

MATHEWS CUNHA BORGES· OAB GO 059870

MARIANA COSTA MUSSI· OAB GO 055864

ZARA SCARTEZINI CAMARGOS· OAB GO 053594

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO MOURACPF

CARLOS GONCALVES DE MOURACPF

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 034448· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 034445· CPF 030.***.***-24

Autor:

ZARA SCARTEZINI CAMARGOS· CPF 021.***.***-45

Autor:

MARIANA COSTA MUSSI· CPF 011.***.***-03

Autor:

MATHEWS CUNHA BORGES· CPF 754.***.***-49

Reu:

JORGE HENRIQUE SOARES· OAB MG 143782· CPF 049.***.***-07

Reu:

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA· OAB MG 167100· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO MOURACPF

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURACPF

CARLOS GONCALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

Reu:

JORGE HENRIQUE SOARES

Reu:

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO MOURACPF

CARLOS GONCALVES DE MOURACPF

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

Reu:

JORGE HENRIQUE SOARES

Reu:

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GONCALVES DE MOURACPF

ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO MOURACPF

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURACPF

Reu

LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON OLIVEIRA DE MOURA

Autor:

JORGE HENRIQUE SOARES

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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