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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRICE BRAGATOCPF

Outros

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2010

Distribuição

24/06/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNIC DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

EDELIO FRANCISCO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (01/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 59.131,45

Autor

ANALIZA NOVAES PEREIRA COUFALCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 4.665,46

Autor

DAIANE PAGOTTO LIMA VELTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 16.480,98

Autor

ADELSO ALTAFIM FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 9.354,53

Autor

SIVONE RUCKDESCHELCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 62.488,63

Autor

TEMISTON ANTONIO DA SILVACPF

ALONCIO DE ASSIS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 20.070,85

Autor

RENILZA APARECIDA DE SOUZA SALINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 20.991,38

Autor

DAIANE PAGOTTO LIMA VELTENCPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 2.745,47

Autor

GILCELIA MARIA EVANGELISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL· OAB ES 10424· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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