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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GENIVAL VALADARES DE ARAUJOCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COELHO NETO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COELHO NETO

ANTONIO GENIVAL VALADARES DE ARAUJOCPF

AMBIENTE DA DP DE COELHO NETO

Advogados

Autor:

EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHO· OAB MA 23931· CPF 031.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHO· OAB MA 23931· CPF 031.***.***-64

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHOCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

EMANOEL DA SILVA MIRANDA FILHO· OAB MA 23931· CPF 031.***.***-64

Reu:

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANETE RODRIGUES DA COSTACPF

COSME FREITAS DE CALAZANSCPF

MARCOS VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE EVERALDO DE TAL

ALEX LEITE DE MELLO

ALCEU LEITE DE MELLO

ADALBERTO LEITE DE MELLO

LOURDES LEITE DE MELLO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Reu:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME FREITAS DE CALAZANSCPF

JANETE RODRIGUES DA COSTA

MARCOS VIANA DE OLIVEIRA

Reu

ADALBERTO LEITE DE MELLO

ALCEU LEITE DE MELLOCPF

ALEX LEITE DE MELLO

ALFREDO MARCELINO DE MELLOCPF

AYDE MARIA DE SOUSA LEITECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Autor:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Reu:

CÁSSIO FERNANDO RICCI· OAB SP 168898· CPF 252.***.***-55

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BARROSO DE PAULA· OAB MS 17617· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

Autor:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LUCIMAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

Reu:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 28705· CPF 062.***.***-27

Autor:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 28705· CPF 062.***.***-27

Reu:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 28705· CPF 062.***.***-27

Autor:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA· OAB MS 28705· CPF 062.***.***-27

Reu:

BRUNO AUGUSTO PASIAN CATOLINO· OAB MS 14826· CPF 349.***.***-51

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucimar Pereira - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804264-60.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - (03/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

LOURDES HELENA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIMAR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO ALBERTO BOTEZINI· OAB MT 8189· CPF 422.***.***-53

Reu:

HUGO ROGERIO GROKSKREUTZ· OAB MT 13407· CPF 057.***.***-18

Reu:

DANIELLE YURIE MOURA DA SILVA· OAB PR 79994· CPF 039.***.***-32

Reu:

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 11840· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela e CuratelaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES HELENA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIMAR PEREIRA

SERGIO ALBERTO BOTEZINICPF

Advogados

Reu:

SERGIO ALBERTO BOTEZINI· OAB MT 8189· CPF 422.***.***-53

Reu:

HUGO ROGERIO GROKSKREUTZ· OAB MT 13407· CPF 057.***.***-18

Reu:

DANIELLE YURIE MOURA DA SILVA· OAB PR 79994· CPF 039.***.***-32

Reu:

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 11840· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (03/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANDRESSA LOPES DOS SANTOS FERREIRACPF

LUCIMAR PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

LUCIMAR PEREIRA

Advogados

Autor:

ALLANA VASTRES DA ROSA· OAB SC 061015

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALLANA VASTRES DA ROSA· OAB SC 061015

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Reu

LUCIMAR PEREIRA

Advogados

Autor:

ALLANA VASTRES DA ROSA· OAB SC 061015

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALLANA VASTRES DA ROSA· OAB SC 061015

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

LUCIMAR PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 163203· CPF 054.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO· OAB MG 189028

Autor:

ADELAIDE MARIA DA SILVA· OAB MG 151411· CPF 049.***.***-57

Reu:

DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO· OAB MG 189028

Reu:

ADELAIDE MARIA DA SILVA· OAB MG 151411· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (12/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO· OAB MG 189028

Autor:

ADELAIDE MARIA DA SILVA· OAB MG 151411· CPF 049.***.***-57

Reu:

DOUGLAS BERNARDES DE ARAUJO· OAB MG 189028

Reu:

ADELAIDE MARIA DA SILVA· OAB MG 151411· CPF 049.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

URBANO MULLER SALLES NETO· OAB SC 6811· CPF 548.***.***-20

Último movimento: Juntada a petição de Embargos de Declaração (15/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Prescrição e DecadênciaRecurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO RODRIGUES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR PEREIRA CAVALCANTI· OAB MG 149567· CPF 454.***.***-00

Último movimento: Juntada de Carta Precatória - Citação (12/05/2026)

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