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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIOMAR NEVES DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ELIOMAR NEVES DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 22.011,23

Último movimento: Decorrido prazo de ELIO PEREIRA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49148470 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 22.011,23

Autor

ELIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/09/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1000927-34.2019.8.11.0055. Vistos, etc. Estando o débito principal sujeito ao regime do art. 100 da Constituição Federal e já tendo sido expedido o ofício requisitório, a execução não pode prosseguir por atos de penhora ou bloqueio de ativos devendo o processo permanecer suspenso até a comunicação da quitação integral pela instância superi... (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AGROPECUARIA PINGUIM S/ACNPJ

Reu

JONAS

OUTROS AGRICULOTORES MORADORES DE PARCELA DE AREA DENOMINADA A

LUCAS

PRETO

MARCO

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA LOPES GONÇALVES· OAB PA 21608· CPF 765.***.***-04

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

YGOR THIAGO FAILACHE LEITE

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

INGRYD OLIVEIRA COUTO· OAB PA 14834· CPF 960.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conflito fundiário coletivo ruralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 66.570,32

Autor

ELIO ADAO DE LIMACPF

Reu

BANCO ITAU BBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES BATISTA· OAB RJ 164451· CPF 326.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIO VENANIO DA CUNHACPF

JOSE ELIO VENANCIO DA CUNHA

Advogados

Autor:

HOSEARA BARRETO DE ANDRADE· OAB SE 6099· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANETE DIAS DA ROCHA ATAYACPF

Reu

ARLINDA ABOUD TAVARESCPF

JOAO ROBERTO ABOUD TAVARESCPF

MARIA ARLINDA ABOUD TAVARES HOMEM DEL REYCPF

AMELIA MARIA TAVARES SANTIAGOCPF

LUIZ FREDERICO ABOUD TAVARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR· OAB BA 50614· CPF 858.***.***-35

Autor:

POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES· OAB BA 55962· CPF 019.***.***-61

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA HAGE· OAB BA 49960· CPF 049.***.***-42

Autor:

INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE· OAB BA 48352· CPF 053.***.***-08

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

HIGOR CARVALHO REIS

Último movimento: Publicado Ementa em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIORCPF

IVANETE DIAS DA ROCHA ATAYACPF

POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES

Reu

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIACPF

AMELIA MARIA TAVARES SANTIAGOCPF

ANTONIO ALEXANDRE DIAS DA COSTACPF

ARLINDA ABOUD TAVARESCPF

HIGOR CARVALHO REISCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES· OAB BA 55962· CPF 019.***.***-61

Autor:

HIGOR CARVALHO REIS· OAB BA 60120· CPF 039.***.***-95

Autor:

AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR· OAB BA 50614· CPF 858.***.***-35

Autor:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Autor:

INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE· OAB BA 48352· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES· OAB BA 55962· CPF 019.***.***-61

Reu:

HIGOR CARVALHO REIS· OAB BA 60120· CPF 039.***.***-95

Reu:

AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR· OAB BA 50614· CPF 858.***.***-35

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE· OAB BA 48352· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIORCPF

IVANETE DIAS DA ROCHA ATAYACPF

POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES

Reu

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIACPF

AMELIA MARIA TAVARES SANTIAGOCPF

ANTONIO ALEXANDRE DIAS DA COSTACPF

ARLINDA ABOUD TAVARESCPF

HIGOR CARVALHO REISCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES· OAB BA 55962· CPF 019.***.***-61

Autor:

HIGOR CARVALHO REIS· OAB BA 60120· CPF 039.***.***-95

Autor:

AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR· OAB BA 50614· CPF 858.***.***-35

Autor:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Autor:

INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE· OAB BA 48352· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES· OAB BA 55962· CPF 019.***.***-61

Reu:

HIGOR CARVALHO REIS· OAB BA 60120· CPF 039.***.***-95

Reu:

AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR· OAB BA 50614· CPF 858.***.***-35

Reu:

ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA· OAB BA 52701· CPF 051.***.***-77

Reu:

INGRID FRANCIELLE SILVA BISPO HAGE· OAB BA 48352· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: ARLINDA ABOUD TAVARES e outros (8)Advogado(s): ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA (OAB:BA52701, HIGOR CARVALHO REIS (OAB:BA60120) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 27 de maio de 2026 Secretaria da Seção de... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 606,69

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

LUCINEIDE

Outros

JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO· OAB BA 65831· CPF 046.***.***-71

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCINEIDE ROCHA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA· OAB CE 47998· CPF 005.***.***-35

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA em 27/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSE DANTAS PEREIRACPF

Reu

JOAO BENTO

VICENTE PAULO DA SILVA

JOAO PEREIRA DE CASTRO

ANTONIO PINTO DE MOURA

JOAO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 41818· CPF 457.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA· OAB CE 9592· CPF 173.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VICTOR PONTES COSTA· OAB CE 25534· CPF 017.***.***-09

Reu:

BARBARA EMILLY PONTES COSTA· OAB CE 39891· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCINEIDE

JOSE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Outros

VITO GOMES DE ARAUJO· OAB CE 35875· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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