LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO BRUNO XAVIERCPF

JEFFERSON GOMES CORDEIROCPF

FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADECPF

FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARALCPF

FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Outros

MANOEL ABILIO LOPES· OAB CE 029431· CPF 656.***.***-53

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 035730· CPF 018.***.***-90

PAULO MARCELO SILVA FREIRE· OAB CE 042681

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 032139· CPF 699.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO BRUNO XAVIERCPF

FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADECPF

FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA NASCIMENTOCPF

GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRACPF

IVANILDO SOUSA FREITASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· CPF 765.***.***-72

Reu:

EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO· CPF 499.***.***-68

Reu:

DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO· CPF 822.***.***-34

Reu:

ANGELO SULIANO BENTO· CPF 513.***.***-87

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 032139· CPF 699.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IVANILDO SOUSA FREITASCPF

GEOVANE DIOGO SILVA OLIVEIRACPF

JEFFERSON DE MOURA MARTINSCPF

GERLAN SILVA LUCIOCPF

JEAN GLAUBER NEVES RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULO MARCELO SILVA FREIRE· CPF 826.***.***-15

Reu:

SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ· OAB CE 032139· CPF 699.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 035730· CPF 018.***.***-90

Reu:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· CPF 765.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. JEFFERSON GOMES CORDEIRO (AGRAVADO)

11. FRANCISCO PATRIK ALENCAR AMARAL (AGRAVADO)

2. FRANCISCO BRUNO XAVIER (AGRAVADO)

3. FRANCISCO LUCIANO SILVA DE ANDRADE (AGRAVADO)

4. FRANCISCO VIEIRA TEIXEIRA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· OAB CE 37391· CPF 765.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 35730· CPF 018.***.***-90

Autor:

EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO· OAB CE 19333· CPF 499.***.***-68

Autor:

DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 22088· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASTOTENES COSTA DOS SANTOS· OAB CE 37391· CPF 765.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 35730· CPF 018.***.***-90

Reu:

EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO· OAB CE 19333· CPF 499.***.***-68

Reu:

DARLAN MICHELLES PEREIRA MONTEIRO· OAB CE 22088· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 270,66

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Reu

LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 17/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 551.149,38

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAPOEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MAURILIO RODOLFO TENORIO DE SOUZACPF

LUCINEIDE ALMEIDA REINOCPF

LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 5.511,35

Autor

LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ADORNO MONTES CLARO· OAB AL 10483· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO ADORNO MONTES CLARO· OAB AL 10483· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCINEIDE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO ADORNO MONTES CLARO - AL10483 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0046728-42.2024.4.05.8000 Trata-se de ação de rito sumaríssimo na qual se busca a concessão do benefício de amparo social ao deficiente e o pagamento das diferenças devidas desde o requerimento administrativo. F... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Autor:

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA· OAB BA 23988· CPF 377.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Luis Kleber Navarro Lima (OAB:BA23988) Advogado: Antonio Carlos Souza Castro (OAB:BA34322) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500701-73.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEI... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVANA PLATESCPF

LUCINEIDE DA SILVA ALMEIDACPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

WAGNER PAULO DE ALMEIDACPF

MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA

Reu:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA· OAB BA 23988· CPF 377.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA· OAB BA 23988· CPF 377.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Luis Kleber Navarro Lima (OAB:BA23988) Advogado: Antonio Carlos Souza Castro (OAB:BA34322) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500701-73.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEI... (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIS KLEBER NAVARRO LIMA· OAB BA 23988· CPF 377.***.***-68

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SILVANA PLATESCPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

LUCINEIDE DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Autor:

LARISSA TAVARES PEREZ DURAN· OAB MA 10557· CPF 033.***.***-88

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 80.600,12

Autor

EA9 MODAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDACNPJ

Reu

PROTECT PLUS PLASFIELD LTDACNPJ

LUCINEIDE DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DA SILVA· OAB SP 206685· CPF 185.***.***-60

Autor:

KAYAN LOURENCO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Autor:

RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 305375· CPF 358.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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