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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 77.981,05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 77.981,05

Autor

M & A CLINICA DE RADIOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 77.981,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M & A CLINICA DE RADIOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (29/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 94.698,54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN MARTIN MEDICINA E PROTECAO DO TRABALHO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 94.698,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SAN MARTIN MEDICINA E PROTECAO DO TRABALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 26.619,80

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHROCARE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 26.619,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARTHROCARE SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 82.123,10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (05/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R MATTOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 82.123,10

Autor

R MATTOS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 115.320,10

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LVPC SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LVPC SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 115.320,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LVPC SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 99.840,00

Autor

CAROLINE ARROYO ANESTESIOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAROLINE ARROYO ANESTESIOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 99.840,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAROLINE ARROYO ANESTESIOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 81.044,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRAL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

Autor:

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ· CPF 639.***.***-87

Autor:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO· CPF 191.***.***-68

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Outros

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 81.044,19

Autor

CRAL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 81.044,19

Autor

CRAL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.417,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COSTA VARGAS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Autor:

JOE PEREIRA TELLES· CPF 480.***.***-53

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Outros

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 84.661,79

Autor

COSTA VARGAS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 84.661,79

Autor

COSTA VARGAS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (06/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 34.409,52

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POZZI LOVERSO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Outros

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (15/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POZZI LOVERSO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 34.409,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

POZZI LOVERSO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Reu:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 82.023,67

Autor

SYG CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYG CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 82.023,67

Autor

SYG CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR· OAB MG 114183· CPF 014.***.***-40

Autor:

MICHELLE APARECIDA RANGEL· OAB MG 126983· CPF 068.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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