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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 2.963,71

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

LUCIO NUNES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Reu:

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA· OAB CE 38694· CPF 651.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção do processo (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.063,76

Autor

LEONICE PINTO DA COSTACPF

Reu

TULLIPAS DA SERRA GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202347679 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.063,76

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

LEONICE PINTO DA COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

TULLIPAS DA SERRA GOURMET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.185,05

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA

EBO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 11.324,77

Autor

DJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

SCARPIN CALCADOS IBIAPABA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALLE PROCOPIO· OAB MG 210902· CPF 067.***.***-88

Autor:

FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI· OAB MG 75193· CPF 499.***.***-91

Autor:

DOUGLAS SILVA PEREIRA· OAB MG 55506· CPF 107.***.***-54

Autor:

CRISTIANE MALHEIROS DE SOUSA· OAB MG 140307· CPF 068.***.***-02

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 6.338,79

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDESCPF

Outros

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 6.148,67

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDESCPF

Outros

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 72.700,67

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

BRISAMAR S/A

BRISAMAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VICENTE FERREIRA CAMELOCPF

Reu

CLAUDIO BEZERRA MATOSCPF

CLAUDIO

Advogados

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO

Advogados

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO

Advogados

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Confirmada (22/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO

Advogados

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Documento (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 116.566,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE EUSEBIO Recorrido: VALESKA SILVA THE PRAXEDES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cu... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 116.566,20

Autor

VALESKA SILVA THE PRAXEDESCPF

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE EUSEBIO

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE EUSEBIO

Advogados

Autor:

DJALMA BARROS DOS SANTOS· OAB CE 31522· CPF 354.***.***-68

Reu:

DANILO PACHECO IGREJA· OAB CE 31011· CPF 029.***.***-40

Reu:

MONALIZA MAIA DA SILVA· OAB CE 36072· CPF 043.***.***-47

Reu:

AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO· CPF 625.***.***-15

Reu:

HENRIQUE DE ABREU FIGUEIREDO· OAB CE 19977· CPF 771.***.***-49

Reu:

ALLINE GUIMARAES MARQUES· OAB CE 40683· CPF 005.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

CELITA SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

WILSON EVANGELISTA DE MEDEIROS

HILDA DA SILVA LIMA

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Autor:

MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO· OAB CE 6427· CPF 054.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WELLINGTON DE CASTRO NETO· OAB CE 32468· CPF 048.***.***-18

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/06/2025)

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