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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 5.141,85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSARELLI ZONIS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

HENRIQUE MORUM SANTOS· OAB DF 069050· CPF 019.***.***-85

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 489791· CPF 456.***.***-81

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2247145682022826000020250911162300 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSARELLI ZONIS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSARELLI ZONIS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PASSARELLI ZONIS ARQUITETURA E ENGENHARIA S/C LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 489791· CPF 456.***.***-81

Autor:

HENRIQUE MORUM SANTOS· OAB DF 69050· CPF 019.***.***-85

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB DF · CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 489791· CPF 456.***.***-81

Reu:

HENRIQUE MORUM SANTOS· OAB DF 69050· CPF 019.***.***-85

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB DF · CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 4.429,00

Autor

MASSA FALIDA DE CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

ANA PAULA DE SOUSA P LOPESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859468/SP (2025/0046848-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADA AGRAVANTE: PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS - SP140600 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE - SP089730 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 427953/2025 - AgInt na PET no (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAY MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

MASSA FALIDA DE CENTAURUS MOTOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 089730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/1999

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

DRESDNER BANK LATEINAMERIKA ACKTINGSELLSCHAFTCNPJ

BANCO ITAU S/A

BANCO NACIONAL SACNPJ

+ 3 outros

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Autor:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB SP 455035· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Outros

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

GELCIO CARDOSO DA SILVA· OAB BA 25216

DANIELA DE OLIVEIRA MORAES· OAB SP 231139· CPF 269.***.***-60

CELINA APARECIDA JUBRAM GOMES· OAB SP 61893· CPF 005.***.***-04

CELSO DE AGUIAR SALLES· OAB SP 119658· CPF 051.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Reu

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/1994

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 530,83

Autor

RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

AUTORAMA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Reu:

JOHNNY MARLON CAPICHTEN· OAB PR 27653

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA DE BRITO· OAB DF 12429

Reu:

ELMER DA SILVA MARQUES· OAB PR 36422

Reu:

DONIZETTE SIMOES· OAB PR 12187

+ outros advogados do reu

Outros

WILMALEY CAMPOS FAZZANO· OAB PR 12213

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA· OAB SP 418187· CPF 432.***.***-50

SILVA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 92152

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA· OAB SP 281138

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

06/09/2014

Valor

R$ 10.847,04

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

LUIZA ELENA BORETO FRANCATTICPF

B & F REPAROS E VISTORIAS DE CONTAINERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Autor:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 139966· CPF 112.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 3.617,42

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

I R MARTINS MINI MERCADO-MECNPJ

ALEX SABINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 4.132,00

Autor

THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES· OAB SP 426200· CPF 404.***.***-08

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Autor:

MATEUS CATALANI PIRANI· OAB SP 358958· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES· OAB SP 426200· CPF 404.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES· OAB SP 426200· CPF 404.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

26/07/2014

Valor

R$ 1.807,18

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

ANA MARIA CARVALHO DE MORAES GODOYCPF

Outros

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.807,18

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ANA MARIA CARVALHO DE MORAES GODOYCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 3.832,91

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

CLAUDIO COSTAL - ESPOLIO

Advogados

Reu:

ALFREDO LALIA FILHO· OAB SP 92165· CPF 025.***.***-87

Outros

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.832,91

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

CLAUDIO COSTALCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Reu:

ALFREDO LALIA FILHO· OAB SP 92165· CPF 025.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 779,11

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

AROLDO FRANCISCO DE CARVALHO-MECNPJ

AROLDO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE· OAB SP 89730· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (24/05/2025)

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