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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 3.032,52

Autor

LUCIO COUTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILMA MARIA CHAVES· OAB MG 90714· CPF 229.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 3.032,52

Autor

LUCIO COUTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILMA MARIA CHAVES· OAB MG 90714· CPF 229.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO COUTO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILMA MARIA CHAVES· OAB MG 90714· CPF 229.***.***-49

Autor:

ANDIARA SIDONIO VILASBOAS· OAB MG 100921

Autor:

PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA· OAB MG 55649

Reu:

GILMA MARIA CHAVES· OAB MG 90714· CPF 229.***.***-49

Reu:

ANDIARA SIDONIO VILASBOAS· OAB MG 100921

Reu:

PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA· OAB MG 55649

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ISAAC APARECIDO NUNESCPF

EDERSON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Autor:

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 042381· CPF 038.***.***-48

Autor:

DENISE DA SILVA· OAB SC 055532· CPF 048.***.***-14

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC APARECIDO NUNESCPF

EDERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

EDERSON DOS SANTOS

ISAAC APARECIDO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Autor:

EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 042381· CPF 038.***.***-48

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (20/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE COUTO MENEZESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ACRE

Outros

SARAH DE PAIVA SALES RABÊLO· OAB SC 062786· CPF 880.***.***-34

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EVAIR TEIXEIRA DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Autor:

SARAH DE PAIVA SALES RABÊLO· OAB SC 062786· CPF 880.***.***-34

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

SARAH DE PAIVA SALES RABÊLO· OAB SC 062786· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE COUTO MENEZESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619275/2025 (04/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. LUCAS FAGUNDES DOS SANTOS (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 65444· CPF 016.***.***-64

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 65444· CPF 016.***.***-64

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAKSON LOPES DA SILVACPF

FRANCISCO EUGENIO BATISTA DE VASCONCELOSCPF

LUCILENE DE SOUZA BARROZOCPF

RITA DE CASSIA VASCONCELOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (24/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EVAIR TEIXEIRA DE ANDRADECPF

ADELSON FERNANDES DA SILVACPF

ADAO DO NASCIMENTO AZEVEDOCPF

JACSON DA SILVA OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 17 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

FRANCISCO SILVA FERREIRACPF

RITA DE CASSIA VASCONCELOS LIMACPF

JOSE MARCELLO FREIRE DA SILVACPF

LUIS MATEUS LOPES DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GLACIELE LEARDINE MOREIRA· CPF 508.***.***-87

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR· OAB AC 004188· CPF 657.***.***-49

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· CPF 074.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MELO DE ARAUJO· CPF 899.***.***-53

Reu:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 002785· CPF 635.***.***-87

Reu:

MAURÍCIO VICENTE SPADA· OAB AC 004308· CPF 025.***.***-40

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR· OAB AC 004188· CPF 657.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACSON DA SILVA OLIVEIRA (REQUERENTE)

10. ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (CORRÉU)

11. ANTONIO JOSE DA SILVA MARTINS (CORRÉU)

12. CLOVES DE SOUZA BARROSO (CORRÉU)

13. ELISSON PEREIRA DE SOUZA COSTA (CORRÉU)

+ 20 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Autor:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 002785· CPF 635.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Reu:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 002785· CPF 635.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE LIMACPF

MATHEUS DOS SANTOS MARQUESCPF

JOAO BATISTA VITORINO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

VALENTIM HODECKER JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Reu:

SARAH DE PAIVA SALES RABELO· CPF 880.***.***-34

Reu:

EDER DANIEL RIFFEL· OAB SC 013498· CPF 887.***.***-49

Reu:

PAULO CÉSAR PIVA· OAB SC 009325· CPF 803.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA VITORINO DA CONCEICAO - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA VITORINO DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EDER DANIEL RIFFEL· OAB SC 013498· CPF 887.***.***-49

Autor:

PAULO CÉSAR PIVA· OAB SC 009325· CPF 803.***.***-63

Autor:

JUAREZ PIVA· OAB SC 010878· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA VITORINO DA CONCEICAOCPF

MATHEUS DOS SANTOS MARQUESCPF

LUIS HENRIQUE SILVEIRA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDER DANIEL RIFFEL· OAB SC 013498· CPF 887.***.***-49

Autor:

PAULO CÉSAR PIVA· OAB SC 009325· CPF 803.***.***-63

Autor:

JUAREZ PIVA· OAB SC 010878· CPF 004.***.***-82

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO ROCHA UBRICH (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS EDUARDO ROCHA UBRICHCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 068366· CPF 120.***.***-05

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 068366· CPF 120.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001899-02.2021.8.24.0055/SC RÉU: CARLOS EDUARDO ROCHA UBRICH ADVOGADO(A): STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB SC065444) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a condenação à pena de multa, determino que seja extraída certidão com os dados para a cobrança e posterior autuação, na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa, do processo com a Classe Execução de Pena de Multa, nos termos do art. 381 do Código de Normas da CGJ/... (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Saídas TemporáriasHabeas Corpus

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STEPHANIE COUTO MENEZES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO DIAS GOMES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELMO QUEIROZ FERREIRA DA COSTA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Reu:

STEPHANIE COUTO MENEZES· OAB SC 065444· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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