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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

08/12/2011

Valor

R$ 5.047.699,27

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIO RIBEIROCPF

JOAO BATISTA NUNES

VIAZUL TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA - MECNPJ

DIMAS JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 10607· CPF 402.***.***-87

Reu:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA· OAB BA 38699· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lucio Ribeiro Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Luciana Politano De Lucena (OAB:BA38699) Executado: Joao Batista Nunes Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Luciana Politano De Lucena (OAB:BA38699) Executado: Viazul Transporte Intermunicipal Lt PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0039664-60.1999.8.05.0001 Execu... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 2.196.702,29

Autor

ANNA BEATRIZ DUPLAT ABREUCPF

GENIA PATRICIA DUPLAT ABREUCPF

Reu

JOAO BATISTA NUNESCPF

DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUCIO RIBEIROCPF

SIQUEIRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIACAO REGIONAL S/ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CANTALINO DOS SANTOS· OAB BA 27145· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Publicado Despacho em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1997

Distribuição

19/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA - MECNPJ

JOAO BATISTA NUNESCPF

VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

LUCIO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

FELIPE VIEIRA BATISTA· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIMAS JOSE DA SILVACPF

JOAO BATISTA NUNESCPF

LUCIO RIBEIROCPF

JOSE MARQUES DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE VIEIRA BATISTA· CPF 020.***.***-07

Reu:

DEBORA LIMA SACRAMENTO RIBEIRO· OAB BA 25528· CPF 826.***.***-15

Reu:

NILTON SIMOES CARDOSO· OAB BA 28972· CPF 018.***.***-31

Reu:

IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA· OAB BA 28250· CPF 018.***.***-90

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/06/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 117.335,98

Autor

DULCILENE LUCIO RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA· OAB RJ 047716· CPF 346.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Outros

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCILENE LUCIO RIBEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 117.335,98

Autor

DULCILENE LUCIO RIBEIROCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA· OAB RJ 047716· CPF 346.***.***-44

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MICHELE SILVA DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MICHELE SILVA DA ROSACPF

Reu

ALAN SILVA DO AMARALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELE SILVA DA ROSA (AGRAVANTE)

3. ALAN SILVA DO AMARAL (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO· OAB RJ 196948· CPF 009.***.***-02

Reu:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO· OAB RJ 196948· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON ANSELMO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO· OAB RJ 196948· CPF 009.***.***-02

Reu:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO· OAB RJ 196948· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/12/2024

Distribuição

25/12/2024

Valor

R$ 10.325,94

Autor

EDITH LUCIA BARBOSACPF

Reu

TIM S ACPF

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO· OAB RJ 196948· CPF 009.***.***-02

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 11.460,00

Autor

CICERA JEANNY MAIA NUNESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO· OAB RJ 196948· CPF 009.***.***-02

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENISE PEREIRA DUTRACPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

DULCILENE LUCIO RIBEIRO· OAB RJ 196948· CPF 009.***.***-02

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB ES 32030

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (16/04/2026)

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