Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 130.456,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

COMERCIAL LUCOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 137.870,63

Autor

COMERCIAL LUCOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LUCOL LTDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazão de apelação. (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 8.711,94

Autor

COMERCIAL LUCOL LTDACNPJ

Reu

JOFEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MINELLA· OAB PR 64912· CPF 882.***.***-04

Reu:

IVAN GILBERTO KRAUSS· OAB SC 15823· CPF 003.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMERCIAL LUCOL LTDACNPJ

Reu

ROGERIO MACHADO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DO CARMO· OAB PR 27610· CPF 623.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 31.261,25

Autor

ROGERIO MACHADO DE ALMEIDACPF

Reu

COMERCIAL LUCOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DO CARMO· OAB PR 27610· CPF 623.***.***-34

Reu:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MACHADO DE ALMEIDA

Reu

COMERCIAL LUCOL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DO CARMO· OAB PR 27610· CPF 623.***.***-34

Autor:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS DO CARMO· OAB PR 27610· CPF 623.***.***-34

Reu:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL LUCOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Reu:

LOUZIANNY ANSELMO MACHADO MOREIRA· OAB PR 053227· CPF 043.***.***-37

Reu:

MARISTELA KAMINSKI MOTTER· CPF 061.***.***-33

Reu:

YAN CESAR RODRIGUES DE MELO· OAB PR 094914· CPF 082.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408942/2026 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Outros

THAIS ZENAIDE SCARAVONATO DE OLIVEIRA· OAB PR 096149

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Autor:

THAIS ZENAIDE SCARAVONATO DE OLIVEIRA· CPF 088.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 421.003,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2263814652023826000020250319122611 (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M. LAYER COMPOSTOS DE SEGURANCA EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.132.451,91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Autor:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Reu:

FELIPE MORAES MARTINS· OAB SP 322773· CPF 370.***.***-90

Reu:

MARIANA QUINTANILHA RIBEIRO· OAB SP 435524· CPF 437.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALIBEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.252.544,48

Autor

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Outros

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.252.544,48

Autor

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal