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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARQUES MASCHIOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB RS 121239

Autor:

ELLEN CAROLINE SILVA DA SILVA· OAB RS 99406

Autor:

ELLEN CAROLINE SILVA DA SILVA· OAB RS 099406· CPF 014.***.***-94

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB RS 121239

Reu:

ELLEN CAROLINE SILVA DA SILVA· OAB RS 99406

Reu:

ELLEN CAROLINE SILVA DA SILVA· OAB RS 099406· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048302-52.2024.8.21.0008/RS AUTOR: DENISE MARQUES MASCHIO ADVOGADO(A): ELLEN CAROLINE SILVA DA SILVA (OAB RS099406) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em que a autora narrou o cancelamento do voo do primeiro trecho de viagem internacional, com saída de Porto Alegre (QNS) para Viracopos (VCP), programado... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ELEN CARLA DE LIMA ROCHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Outros

SARA MARIA BUENO DA SILVA· OAB SP 197183· CPF 215.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

ELEN CARLA DE LIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

SARA MARIA BUENO DA SILVA· OAB SP 197183

Reu:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239

Reu:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN CARLA DE LIMA ROCHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Autor:

SARA MARIA BUENO DA SILVA· OAB SP 197183· CPF 215.***.***-38

Reu:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Reu:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Reu:

SARA MARIA BUENO DA SILVA· OAB SP 197183· CPF 215.***.***-38

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEN CARLA DE LIMA ROCHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Autor:

SARA MARIA BUENO DA SILVA· OAB SP 197183· CPF 215.***.***-38

Reu:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Reu:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Reu:

SARA MARIA BUENO DA SILVA· OAB SP 197183· CPF 215.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao advogado do autor para manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 483/490 e para que cadastre no Site sdo TJMS, seus dados bancários e os da parte para o envio do ROPV para pagamento. (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ROMILDA ROLA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ROMILDA ROLA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239

Reu:

FLAVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 111.106,29

Autor

PAULO EDUARDO GONZAGACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MILTON MARCELINOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MILTON MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART

Reu:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239

Reu:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JOSE ANTONIO FAGUNDESCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JOSE ANTONIO FAGUNDESCPF

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

Advogados

Reu:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Reu:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Reu:

RENATO FERREIRA MORETTINI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 70.858,36

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON DE ASSIS ROZALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 54.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GENIL GOMESCPF

Advogados

Reu:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Reu:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 54.000,00

Autor

GENIL GOMES

GENIL GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017167857 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (28/08/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 32.000,00

Autor

JURIVALDO PARRE JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMAR MOREIRA DA SILVA· OAB MS 15544· CPF 002.***.***-02

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Autor:

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI· OAB MS 11277· CPF 000.***.***-38

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JURIVALDO PARRE JUNIORCPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 72893 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE 1ªSSJ MS. SP01E2404 (29/10/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 13.972,00

Autor

GLAUCILENE DA SILVA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA· OAB MS 8698· CPF 693.***.***-04

Autor:

LUDMILA MARQUES ROZAL· OAB MS 13239· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 13.972,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GLAUCILENE DA SILVA NUNESCPF

Reu

GLAUCILENE DA SILVA NUNESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2024)

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