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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

235 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO· OAB SP 242964· CPF 118.***.***-50

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FáTIMA QUINTELAS MORGADOCPF

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

Outros

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI· OAB SP 113806· CPF 086.***.***-80

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

ROBERTO EIRAS MESSINA· OAB SP 84267· CPF 065.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DE ARAUJOCPF

ELIZETE APOLONIA DE SIQUEIRACPF

Reu

RONALDO LOPES DE MORAIS ME (LOPES MUDANCAS),CNPJ

Outros

ANA PAULA ANDRADE MENDES· OAB RN 13177

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 717,15

Autor

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS

Reu

NELSON APARECIDO BARBOSA SILVACPF

Outros

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

WILLIAN ALEX MOTA· OAB SP 307003· CPF 343.***.***-45

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PRISCILA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRISCILA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL GOMES RAMALHO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

MARCOS NEVES VERÍSSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

EFRAIM FARINHA CORDEIRO KRETTI· OAB SP 375999· CPF 411.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MANOEL GOMES RAMALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Autor:

ELISABETE NUNES GUARDADO· CPF 114.***.***-64

Reu:

EFRAIM FARINHA CORDEIRO KRETTI· OAB SP 375999· CPF 411.***.***-18

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE CASTRO CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANDRE CASTRO CORREACPF

Advogados

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MARIA DIUVANIZA DE SOUSA FEITOSACPF

Reu

IRENE DOS SANTOS PRADOCPF

MILTON SANTOS PRADOCPF

Outros

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

DANIELA BUENO PAIVA MAGALHÃES· OAB SP 293798· CPF 218.***.***-80

CAROLINE MARIE DA SILVEIRA E LIMA· OAB SP 285386

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 88.444,18

Autor

JOCENYR SILVA FALCAOCPF

Reu

FRANCISCO DANGELO PETRI

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI· OAB SP 304552· CPF 343.***.***-73

Reu:

FERNANDO DESLANDES ZAIDAN· OAB SP 366464· CPF 245.***.***-07

Reu:

EDMUNDO LELLIS FILHO· OAB SP 485029

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 20.126,84

Autor

LEVY LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARINA DE SOUZA MARTOS MARQUES COSTA· OAB SP 407775· CPF 957.***.***-72

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Levy Lemos dos Santos; Advogado: Enzo Sciannelli (OAB: 98327/SP); Advogado: Jose Abilio Lopes (OAB: 93357/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marina de Souza Martos Marques Costa (OAB: 407775/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1003182-21.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ape... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 20.126,84

Autor

LEVY LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 20.126,84

Autor

LEVY LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

MARINA DE SOUZA MARTOS MARQUES COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEVY LEMOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Autor:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Autor:

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Autor:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Autor:

MARINA DE SOUZA MARTOS MARQUES COSTA· OAB SP 407775· CPF 957.***.***-72

Reu:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Reu:

ODILIO RODRIGUES NETO· OAB SP 287895· CPF 316.***.***-45

Reu:

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES· OAB SP 307723· CPF 368.***.***-39

Reu:

ENZO SCIANNELLI· OAB SP 98327· CPF 051.***.***-55

Reu:

MARINA DE SOUZA MARTOS MARQUES COSTA· OAB SP 407775· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3260559/SP (2026/0180754-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEVY LEMOS DOS SANTOS ADVOGADOS: ENZO SCIANNELLI - SP098327 JOSE ABILIO LOPES - SP093357 KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES - SP307723 ODILIO RODRIGUES NETO - SP287895 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026. (22/05/2026)

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