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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA FONSECACPF

LINDALVA GOMES DOS SANTOSCPF

LENITA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: LENITA RODRIGUES DE ARAÚJO e outros (2) ADVOGADO: ANA CLÁUDIA LINS FIDIAS FREITAS, SYLVIA VÍRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803225-94.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 17637143) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da... (02/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 17.088,68

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 17.088,68

Autor

LUIS CARLOS DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DA FONSECA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS DA FONSECA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 59.826,04

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

LUIS CARLOS DA FONSECACPF

LUIZ DE FRANCA SOBRINHOCPF

LUIZ CARLOS GONCALVESCPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 16.410,68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 16.410,68

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA TEODORO DA SILVA· OAB MS 17123· CPF 614.***.***-87

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Documento (Ofício) (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA TEODORO DA SILVA· OAB MS 17123· CPF 614.***.***-87

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Autor:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849· CPF 056.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 356, a seguir transcrito: 1. Com efeito, conforme certificado à p. 355, não consta que o preparo do recurso fora correta e integralmente recolhido, como seria de rigor e indispensável a espécie sendo que como é previamente estabelecido e notório o preparo pende do recolhimento dos valores das 02 tabelas afetas ao respectivo preparo... (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 62.349,38

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 62.349,38

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE· OAB MS 13021· CPF 056.***.***-07

Autor:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970· CPF 798.***.***-72

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Autor:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Autor:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Autor:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Autor:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Autor:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 62.349,38

Autor

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Reu

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVACPF

Advogados

Autor:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Autor:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Autor:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Autor:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

Reu:

SOLANGE JANCZESKI· OAB MT 12702· CPF 761.***.***-04

Reu:

NILSON CAVALCANTE· OAB MS 20970

Reu:

CLAITON ALVES FRANCISCO· OAB MS 19683· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 3.335,55

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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